12/11/2024 02:08

Decorrido prazo de GRACY KELLI DE PAULA SANTOS DA SILVA em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:08

Decorrido prazo de UBIRAJARA VARGAS em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:08

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 11/11/2024 23:59
06/11/2024 17:17

Decorrido prazo de GRACY KELLI DE PAULA SANTOS DA SILVA em 04/11/2024 23:59
06/11/2024 09:59

Decorrido prazo de UBIRAJARA VARGAS em 04/11/2024 23:59
06/11/2024 09:59

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 04/11/2024 23:59
25/10/2024 02:08

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:58

Recebidos os autos
17/07/2024 21:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 16:49

Transitado em Julgado em 29/05/2024
07/06/2024 16:48

Juntada de Alvará
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo de GRACY KELLI DE PAULA SANTOS DA SILVA em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo de UBIRAJARA VARGAS em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo de WRISVANIA LOPES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59
08/05/2024 01:15

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 14:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/12/2023 06:54

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 17:21

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2023 06:04

Decorrido prazo de WRISVANIA LOPES DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 02:10

Decorrido prazo de GRACY KELLI DE PAULA SANTOS DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 02:10

Decorrido prazo de UBIRAJARA VARGAS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 02:10

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:48

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020125-07.2016.8.11.0041.

EXEQUENTE: WRISVANIA LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME, UBIRAJARA VARGAS, GRACY KELLI DE PAULA SANTOS DA SILVA Defiro a busca pela RENAJUD e INFOJUD, bem como a penhora pelo SISBAJUD no valor de R$ 21.482,56 (Id. 114329704), contudo, restou bloqueado R$ 660,19 (Gracy).

Seguem anexos os extratos.

Intime-se o executado para que oferte manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o art. 854, §3º, do CPC.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Vandymara G.R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
21/10/2023 20:10

Expedição de Outros documentos
21/10/2023 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 17:46

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 02:22

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:23

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:02

Juntada de comunicação entre instâncias
10/10/2022 16:00

Juntada de comunicação entre instâncias
10/10/2022 11:07

Juntada de comunicação entre instâncias
09/08/2022 22:22

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:57

Juntada de comunicação entre instâncias
04/08/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020125-07.2016.8.11.0041.

EXEQUENTE: WRISVANIA LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME, UBIRAJARA VARGAS, GRACY KELLI DE PAULA SANTOS DA SILVA Trata de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME., para inclusão dos sócios UBIRAJARA VARGAS e GRACY KELLI DE PAULA SANTOS DA SILVA, alegando má gestão e confusão patrimonial e, ainda, a formação de grupo econômico com a empresa DROGARIA PREVI SAÚDE LTDA (PREVI SAÚDE).

Os sócios foram incluídos no incidente e devidamente citados, manifestando-se no ID 64066307, pugnando pela concessão de justiça gratuita; no mérito, alegam que não há confusão patrimonial e nem formação de grupo econômico, pois as empresas foram constituídas com objeto diferente e em períodos distintos; que não está configurada nenhuma hipótese do artigo 50 do CPC; e que a exequente não esgotou os meios disponíveis para execução.

A exequente manifestou-se no ID 69752524, reforçando o pedido de desconsideração.

O pedido de justiça gratuita dos executados foi indeferido no ID 75277943.

Os executados pediram a reconsideração do pedido de justiça gratuita (ID 79033276). É o relatório.

Decido.

O artigo 28, §5º do CDC, dispõe: “Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração" § 5.º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".

Segundo a Certidão Simplificada da JUCEMAT juntada pela exequente no ID 51842090, a empresa executada iniciou suas atividades em 03/01/2012 e foi encerrada aos 19/01/2021; possui o seguinte objeto social: “AUTOPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS COM MÉDICOS E PROFISSIONAIS AFINS, CLÍNICAS E SERVIÇOS LIGADOS A MEDICINA, ESTABELECIMENTOS MÉDICO, FARMACÊUTICOS, LABORATÓRIOS E SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO EM GERAL.

HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DE TERCEIROS E PRÓPRIOS”; tem como sócios Gracy Kelli de Paula Santos da Silva e Ubirajara Vargas.

A exequente aponta que os sócios abusaram da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial com a empresa Drogaria Previ Saúde Ltda., com intuito de lesar credores; segundo o documento do ID 51842895, referida empresa foi aberta em 15/09/2015, com objeto de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, encontrando-se ativa; são seus sócios Ubirajara Vargas e Hugo Leonardo Gonçalves Vargas. É fato incontroverso que nenhum bem foi encontrado em nome da executada PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA – ME, e mais, referida empresa curiosamente foi baixada tão logo iniciaram as buscas por seu patrimônio para saldar o débito.

Em que pese a defesa apresentada pelos sócios Gracy Kelli e Ubirajara, no sentido de que não se configuram os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e que são apenas administradores da empresa executada, entendo satisfatoriamente demonstrada a intenção de fraudar o crédito da exequente, já que não negam o débito e não demonstram intenção de quitá-lo, posto que não ofereceram acordo ou outra forma de pagamento.

Em relação à confusão patrimonial da empresa executada com a Drogaria Previ Saúde Ltda., nota-se que o objeto social da executada era amplo e abrangia assistência de saúde através de convênios e credenciamentos farmacêuticos, ou seja, nesse ponto os objetos se confundem, além de possuírem nomes semelhantes, portanto, também entendo demonstrada a confusão patrimonial entre os bens da executada, dos sócios e da empresa Drogaria Previ Saúde Ltda.

Nesse passo, fato é que a exequente/consumidora persegue a satisfação do crédito junto à empresa executada há anos, e esta, por meio de manobras executadas por seus sócios, especialmente o sócio majoritário Ubirajara, incumbido de todos os atos de gestão da empresa, segundo o contrato social, consegue frustrar o recebimento do crédito pela exequente, bastando verificar que todas as pesquisas feitas em nome da empresa executada, enquanto ainda estava na ativa, não tiveram êxito.

Diante disso, defiro o pedido e autorizo a desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a inclusão no polo passivo desta execução os sócios UBIRAJARA VARGAS e GRACY KELLI DE PAULA SANTOS DA SILVA e também da empresa DROGARIA PREVI SAÚDE LTDA (PREVI SAÚDE).

Promova-se às alterações definitivas nos cadastros e autuação.

Indefiro o pedido de reconsideração dos executados, para concessão da justiça gratuita, por não vislumbrar nenhum fato novo que prove a incapacidade financeira; meros holerites de pró-labore não provam tal condição, já que são empresários.

Intime-se a exequente para juntar no prazo de 15 dias o cálculo atualizado do débito, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Cuiabá-MT, 6 de julho de 2022.

Vandymara G.

R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
14/07/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 07:30

Decisão interlocutória
05/04/2022 17:23

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:01

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 13:23

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 22:28

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 13:07

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 01:58

Decorrido prazo de WRISVANIA LOPES DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
14/02/2022 05:46

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 01:48

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:37

Decisão interlocutória
25/11/2021 09:40

Conclusos para decisão
10/11/2021 00:18

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2021 08:15

Decorrido prazo de WRISVANIA LOPES DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 17:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/08/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 04:41

Decorrido prazo de WRISVANIA LOPES DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 04:41

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.
10/06/2021 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 11:08

Expedição de Mandado.
31/05/2021 00:30

Publicado Despacho em 31/05/2021.
29/05/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
27/05/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 18:44

Conclusos para decisão
25/03/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 02:32

Decorrido prazo de WRISVANIA LOPES DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.
22/01/2021 17:10

Expedição de Mandado.
21/01/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 13:18

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:02

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2020 10:53

Expedição de Mandado.
16/10/2020 07:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 07:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:23

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 14:22

Conclusos para despacho
12/08/2020 12:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/07/2020 00:14

Publicado Despacho em 20/07/2020.
18/07/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020
16/07/2020 11:52

Expedição de Mandado.
16/07/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 18:06

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2020 13:10

Conclusos para despacho
09/06/2020 22:51

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2020 00:50

Publicado Intimação em 09/06/2020.
09/06/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020
04/06/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 19:53

Transitado em Julgado em 04/06/2020
26/05/2020 09:13

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 05:04

Decorrido prazo de WRISVANIA LOPES DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 04:17

Publicado Sentença em 04/05/2020.
02/04/2020 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020
31/03/2020 12:28

Expedição de Mandado.
30/03/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2020 04:52

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 09/03/2020 23:59:59.
27/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 12/02/2020.
27/03/2020 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
23/03/2020 14:45

Conclusos para julgamento
18/02/2020 10:32

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:17

Decisão interlocutória
08/08/2019 16:02

Conclusos para decisão
08/08/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 08:00

Publicado Decisão em 18/07/2019.
18/07/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 13:27

Decisão interlocutória
04/03/2018 16:20

Conclusos para decisão
27/02/2018 05:11

Decorrido prazo de PREVI SAUDE SISTEMA INDEPENDENTE DE SAUDE LTDA - ME em 26/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 11:09

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2018 00:04

Publicado Intimação em 07/02/2018.
07/02/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 18:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/01/2018 00:59

Publicado Intimação em 23/01/2018.
24/01/2018 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 15:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/11/2017 15:09

Juntada de Petição de contestação
30/10/2017 09:58

Audiência conciliação realizada para 30/10/2017 09:45 Cejusc Cuiabá.
27/10/2017 19:29

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2017 03:04

Decorrido prazo de WRISVANIA LOPES DOS SANTOS em 16/10/2017 23:59:59.
18/10/2017 02:21

Decorrido prazo de WRISVANIA LOPES DOS SANTOS em 16/10/2017 23:59:59.
09/10/2017 15:00

Juntada de Petição de certidão
09/10/2017 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2017 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2017 15:31

Audiência conciliação designada para 30/10/2017 09:30 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
28/09/2017 15:28

Expedição de Mandado.
28/09/2017 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 16:13

Conclusos para despacho
21/02/2017 00:51

Decorrido prazo de ELVENS LUIS DE OLIVEIRA em 20/02/2017 23:59:59.
21/02/2017 00:15

Decorrido prazo de ELVENS LUIS DE OLIVEIRA em 20/02/2017 23:59:59.
20/02/2017 08:23

Audiência conciliação realizada para 20/02/2017 9:00 cejusc cuiabá.
15/02/2017 17:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2017 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2017 14:33

Juntada de correspondência devolvida
25/01/2017 10:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2016 11:51

Audiência conciliação designada para 20/02/2017 09:00 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
14/12/2016 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2016 13:32

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2016 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2016 11:12

Conclusos para decisão
16/11/2016 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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