TJMT - 0000431-38.2012.8.11.0032
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 00:59
Decorrido prazo de VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59
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20/09/2025 00:31
Decorrido prazo de VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59
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28/08/2025 18:16
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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26/08/2025 16:32
Expedição de Outros documentos
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18/03/2025 02:07
Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 17/03/2025 23:59
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20/02/2025 02:03
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 09:12
Expedição de Outros documentos
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17/02/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/10/2024 20:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/10/2024 20:16
Conclusos para decisão
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02/10/2024 16:13
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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02/10/2024 16:13
Processo Desarquivado
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02/10/2024 16:13
Juntada de Certidão
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02/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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29/09/2024 02:05
Recebidos os autos
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29/09/2024 02:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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16/08/2024 16:58
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
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30/07/2024 20:01
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 20:01
Transitado em Julgado em 29/07/2024
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30/07/2024 02:10
Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 29/07/2024 23:59
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30/07/2024 02:10
Decorrido prazo de VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59
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08/07/2024 02:30
Publicado Sentença em 08/07/2024.
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06/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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04/07/2024 17:22
Expedição de Outros documentos
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04/07/2024 17:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/06/2024 14:13
Conclusos para decisão
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24/06/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 14:38
Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 12/06/2024 23:59
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05/06/2024 08:28
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 17:42
Expedição de Outros documentos
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27/04/2024 01:04
Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 25/04/2024 23:59
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06/04/2024 14:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/04/2024 14:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/04/2024 02:02
Publicado Intimação em 04/04/2024.
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04/04/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 13:25
Expedição de Outros documentos
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01/04/2024 19:05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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01/04/2024 12:02
Conclusos para decisão
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22/03/2024 01:13
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 01:13
Decorrido prazo de CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 01:13
Decorrido prazo de CARLINO DE CAMPOS NETO em 21/03/2024 23:59.
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15/03/2024 04:49
Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 13/03/2024 23:59.
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09/03/2024 21:08
Publicado Intimação em 06/03/2024.
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09/03/2024 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO PROCESSO: 0000431-38.2012.8.11.0032 Certifico que os Embargos de declaração foram opostos tempestivamente.
Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ/TJMT Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.
ROSÁRIO OESTE, 3 de março de 2024 RODRIGO DA CRUZ AZEVEDO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, SANTO ANTONIO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 - TELEFONE: ( ) -
03/03/2024 23:33
Expedição de Outros documentos
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02/03/2024 03:29
Publicado Intimação em 29/02/2024.
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02/03/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/02/2024 10:43
Expedição de Outros documentos
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26/02/2024 15:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/02/2024 17:32
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 03:45
Decorrido prazo de CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 03:45
Decorrido prazo de CARLINO DE CAMPOS NETO em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 03:36
Publicado Intimação em 01/02/2024.
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01/02/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000431-38.2012.8.11.0032.
ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA 1.
Trata-se de Ação de Servidão de Passagem Forçada c/c Antecipação de Tutela ajuizada por HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA, em desfavor do VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA.
Recebida a inicial (id 65364273 – pág. 69/70).
Jungida contestação (id 65364273 – pág. 84/93).
Impugnou-a (id 65364273 – pág. 110/115).
Este Juízo deferiu o pedido de inspeção judicial, nomeando perito (id 65364273 – pág. 122/123).
A parte requerida desistiu a prova pericial, assim como, pugnou pela extinção da demanda, em virtude da perda do objeto da demanda (id 127347467).
Vieram os autos conclusos. É o Relatório.
Fundamento e Decido. 2.
De inicio, DEFIRO o pedido de desistência da produção de prova pericial formulado pelo requerido. 3.
Não obstante, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto a alegação de perda do objeto da demanda. 4.
Em igual prazo, deverá se manifestar quanto ao desejo de produção de prova pericial.
Intime-se e cumpra-se.
Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema.
Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito -
30/01/2024 16:55
Expedição de Outros documentos
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29/01/2024 15:18
Decisão interlocutória
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02/09/2023 05:19
Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 01/09/2023 23:59.
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28/08/2023 13:33
Juntada de Petição de manifestação
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24/08/2023 14:27
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
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17/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
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11/08/2023 05:45
Publicado Decisão em 10/08/2023.
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11/08/2023 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000431-38.2012.8.11.0032.
ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA Em atenção ao requerimento de Id. 65364273 – fls. 134/135, não vislumbro nos autos hipossuficiência financeira da parte requerida.
Na forma do artigo 99, § 2º, parte final, do CPC, intime-se a parte requerida para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento.
A concessão açodada e generalizada do benefício com base tão somente na declaração de hipossuficiência da parte, muitas vezes descolada da realidade, acarreta diversos danos ao erário público, impedindo, ao fim e ao cabo, uma série de investimentos necessários ao pleno desenvolvimento dos trabalhos por parte do Poder Judiciário.
Assim, a fim de viabilizar o enfrentamento do pedido de gratuidade judiciária, deverá a parte demandada comprovar documentalmente renda e patrimônio, seus e da família, com quem coabita ou da qual é dependente e, ainda, apresentar comprovante de isenção de imposto de renda.
Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
DIEGO HARTMANN Juiz de Direito -
08/08/2023 18:37
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2022 08:34
Conclusos para decisão
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26/01/2022 08:43
Decorrido prazo de SUZYE MARIA JOSE CONCEICAO MARTINS DO NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 08:43
Decorrido prazo de JOAO CLOVIS ANTONIACOMI em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 08:43
Decorrido prazo de CARLINO DE CAMPOS NETO em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 08:43
Decorrido prazo de CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS em 25/01/2022 23:59.
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30/11/2021 20:11
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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30/11/2021 20:11
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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30/11/2021 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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30/11/2021 20:11
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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30/11/2021 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 20:11
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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30/11/2021 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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26/11/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 15:11
Recebidos os autos
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17/09/2021 09:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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16/09/2021 03:23
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.
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16/09/2021 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
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14/09/2021 15:12
Juntada de Petição de expediente
-
14/09/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 02:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
02/07/2021 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2020 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/06/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 01:45
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
10/08/2018 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/08/2018 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2018 01:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
02/04/2018 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/03/2018 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/05/2017 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
02/03/2017 01:45
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
20/12/2016 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2016 02:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
16/12/2016 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/12/2016 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/09/2016 01:30
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
16/08/2016 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/08/2016 01:08
Entrega em carga/vista (Vista)
-
22/07/2016 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2016 01:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2016 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/04/2016 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/04/2016 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2016 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2015 02:07
Expedição de documento (Certidao)
-
09/10/2015 01:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/09/2015 01:52
Juntada (Juntada de AR)
-
18/08/2015 01:35
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
12/08/2015 01:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
19/06/2015 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2015 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/06/2015 02:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2015 01:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2015 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2015 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/03/2015 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
19/12/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/12/2014 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/12/2014 02:22
Expedição de documento (Certidao)
-
24/11/2014 01:22
Petição (Juntada de Peticao)
-
06/11/2014 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
17/10/2014 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2014 02:16
Juntada (Juntada de AR)
-
17/10/2014 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/09/2014 02:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
30/09/2014 01:06
Petição (Juntada de Peticao)
-
25/09/2014 01:14
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
24/09/2014 01:45
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
23/09/2014 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
15/09/2014 01:41
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
12/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/09/2014 02:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/09/2014 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2014 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2014 01:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2014 01:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/08/2014 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/08/2014 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
05/05/2014 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/05/2014 01:52
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/04/2014 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2014 01:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
15/04/2014 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/04/2014 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/04/2014 01:05
Expedição de documento (Certidao)
-
08/04/2014 01:49
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
20/02/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/02/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/02/2014 02:33
Expedição de documento (Certidao)
-
18/02/2014 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
18/02/2014 02:26
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
18/02/2014 02:25
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
26/09/2013 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2013 01:05
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
09/09/2013 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/08/2013 02:36
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
19/08/2013 02:35
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
15/08/2013 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2013 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2013 01:19
Petição (Juntada de Peticao)
-
30/07/2013 02:38
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/07/2013 01:29
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
22/07/2013 02:39
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
06/05/2013 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2013 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2013 01:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2013 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/12/2012 02:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
18/12/2012 02:20
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
03/12/2012 01:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
03/12/2012 01:36
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
24/10/2012 01:18
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
05/10/2012 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/10/2012 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2012 00:29
Despacho (Despacho)
-
25/09/2012 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2012 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/09/2012 01:52
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
04/09/2012 01:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/08/2012 01:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
30/08/2012 01:38
Expedição de documento (Certidao)
-
23/08/2012 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/05/2012 02:15
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
21/05/2012 02:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/05/2012 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/05/2012 02:29
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
14/05/2012 02:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/04/2012 02:02
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
20/04/2012 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/04/2012 01:45
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
19/04/2012 02:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
19/04/2012 02:14
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
19/04/2012 02:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/04/2012 02:01
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
11/04/2012 01:59
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
02/04/2012 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/03/2012 02:36
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
23/03/2012 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2012 02:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
23/03/2012 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/03/2012 02:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
22/03/2012 02:10
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
21/03/2012 02:38
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
21/03/2012 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2012 02:02
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2012
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
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