17/05/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
17/05/2023 12:46

Transitado em Julgado em 02/05/2023
03/05/2023 00:23

Decorrido prazo de PAULO FABRINNY MEDEIROS em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:27

Publicado Acórdão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS – ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAMINADA - EMBARGOS DESPROVIDOS.

Inexistindo quaisquer dos vícios elencados no artigo 619 do Código de Processo Penal, é inviável o provimento dos aclaratórios, notadamente quando se pretende apenas novo exame do tema debatido.
12/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 13:54

Juntada de Petição de resposta
30/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2023 06:49

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 10:32

Conclusos para julgamento
02/12/2022 10:28

Juntada de Petição de resposta
09/11/2022 14:29

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/10/2022 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 00:55

Publicado Acórdão em 20/10/2022.
20/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO – ALEGADA PRESCRIÇÃO DE CONDENAÇÕES PROVENIENTES DA JUSTIÇA FEDERAL – PRELIMINAR SUSTENTADA EM CONTRARRAZÕES: INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO – NÃO VERIFICADA – RECURSO TEMPESTIVO – PRELIMINAR DE OFÍCIO: LIMITES DA SÚMULA 192 STJ - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA RESCINDIR A CONDENAÇÃO – AGRAVO NÃO CONHECIDO.

O recurso de agravo em execução é tempestivo, pois interposto no prazo legal, não se confundido com pleito indeferido anteriormente.

Em se tratando de execução de pena delegada da justiça federal, a norma do art. 66 da LEP deve ser lida em consonância com as regras constitucionais que estabelecem a competência da justiça federal para processar e julgar determinados crimes (art. 109 da CF), a qual é indelegável.

Em situação que se discuta quaisquer vícios – ainda que absolutos – ou causas extintivas de punibilidade relativas à fase de conhecimento, não compete ao juízo estadual no exercício da competência delegada rescindir, ainda que indiretamente, a própria condenação.
18/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:00

Juntada de Petição de resposta
10/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:56

Não conhecido o recurso de JOAO ARCANJO RIBEIRO - CPF: *67.***.*60-06 (AGRAVANTE)
09/08/2022 18:36

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2022 00:34

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2022.
04/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:13

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2022 10:54

Juntada de Petição de resposta
25/07/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2022 15:38

Juntada de Petição de certidão
22/07/2022 15:09

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2022 14:07

Juntada de Petição de resposta
17/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2022 10:45

Juntada de Petição de resposta
14/07/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.
14/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2022 a 22 de Julho de 2022 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
12/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:53

Conclusos para julgamento
25/02/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 00:21

Publicado Informação em 24/01/2022.
22/01/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
14/01/2022 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/01/2022 09:59

Conclusos para decisão
13/01/2022 21:36

Juntada de Certidão
13/01/2022 21:34

Juntada de Certidão
13/01/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:12

Juntada de Certidão
07/01/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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