29/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
05/05/2024 01:00

Recebidos os autos
05/05/2024 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 09:17

Transitado em Julgado em 07/02/2024
05/03/2024 04:00

Decorrido prazo de LUIS MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DE AMORIM em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de HILDA DIAS DE AMORIM NETA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de LAZARO MATTOS DIAS DE AMORIM em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de LUIS MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:24

Decorrido prazo de HILDA DIAS DE AMORIM NETA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:24

Decorrido prazo de LAZARO MATTOS DIAS DE AMORIM em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:24

Decorrido prazo de LUIS MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM em 02/02/2024 23:59.
16/12/2023 09:14

Publicado Sentença em 15/12/2023.
16/12/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA 3ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av.

Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-075 Telefone: (65) 3648-6495, WhatsApp (Gab): (65) 3648-6500 Processo n.º 1034720-69.2020.8.11.0041 VISTOS, ETC.

Trata-se de requerimento de Abertura de Inventário interposto por LUIZ MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM em razão do falecimento de SEBASTIÃO DIAS DE AMORIM, ambos qualificados nos autos.

Compulsando o feito, verifico que a parte autora requereu a desistência da ação, ID. 136759088.

Em situação similar a dos autos, assim decidiu nosso E.

TJMT: INVENTÁRIO JUDICIAL – PEDIDA DE DESISTÊNCIA – PROSSEGUIMENTO NA VIA EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO – INCONFORMISMO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – INTIMAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE - RECOLHIMENTO DO ITCMD - AUSÊNCIA PREJUIZO - DESPROVIDO.

O fato de o procedimento de inventario se revestir de interesse de caráter público não pode ser entendido como óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pelos herdeiros do de cujus, que podem optar pela via extrajudicial, independente da manifestação da Fazenda Pública Estadual.

A escolha pela via extrajudicial não exime o recolhimento do imposto ITCMD, que é obrigação do inventariante seja o inventario processado pela via judicial ou extrajudicial.

Recurso desprovido. (TJMT, N.U 1000712-91.2019.8.11.0044, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 25/01/2023, Publicado no DJE 27/01/2023).

Em decorrência, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do alusivo diploma legal.

Na sequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, caput, do NCPC, todavia, suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça que ora concedo, por preencher os requisitos legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas às formalidades legais.

Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Juíza de Direito
13/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 18:28

Extinto o processo por desistência
12/12/2023 18:38

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 08:18

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 00:00

Intimação

setem PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA 3ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av.

Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-075 - Telefone: (65) 3648-6495, WhatsApp (Gab): (65) 3648-6500 Processo nº. 1034720-69.2020.8.11.0041 VISTOS, ETC.

Ante o teor da manifestação de ID. 130791059, mas considerando que os bens do acervo respondem pelas dívidas do espólio, e, ainda, que é necessário o pagamento dos débitos para, apenas então, possibilitar a divisão do remanescente, intime-se o inventariante para que se pronuncie objetivamente nos autos, sob pena de ser determinado, de ofício, a venda de um dos imóveis.

Concedo o prazo de 30 dias. Às providências.

Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Juíza de Direito
11/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 18:52

Conclusos para julgamento
27/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:01

Decorrido prazo de LUIS MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIS MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM em 26/09/2023 23:59.
17/08/2023 08:59

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Sede do juízo e Informações: Rua Des.

Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/N - D, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP:78049-905, telefone: (65) 3648-6001/ 6002, E-mail: [email protected].

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSAO PROCESSO n. 1034720-69.2020.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.045,00 ESPÉCIE: [ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)]->Inventário e Partilha (7687) POLO ATIVO: Nome: LUIS MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE AUTORA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

COMPLEMENTO : 1.

Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ato Ordinatório: Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, ante a impossibilidade de intimação pessoal da parte autora, com fundamento art. 1.206, §4.º, da C.N.G.C., impulsiono os autos para expedir edital, com prazo de 20 (vinte) dias, de intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito praticando o ato que lhe compete, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2023.

Assinado eletronicamente Carlos Henrique Saliés Ribeiro Gestor Judiciário E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, Elida Gracinda de Melo Lara, digitei.

CUIABÁ, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
15/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 13:57

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 16:13

Expedição de Mandado
26/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:07

Decorrido prazo de LUIS MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM em 25/07/2023 23:59.
24/03/2023 03:55

Decorrido prazo de HILDA DIAS DE AMORIM NETA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:55

Decorrido prazo de LAZARO MATTOS DIAS DE AMORIM em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:55

Decorrido prazo de LUIS MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:27

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 03:13

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:25

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 08:09

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 12:28

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 06:44

Decorrido prazo de LUIS MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM em 08/06/2022 23:59.
17/02/2022 06:40

Decorrido prazo de HILDA DIAS DE AMORIM NETA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 06:40

Decorrido prazo de LAZARO MATTOS DIAS DE AMORIM em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 06:40

Decorrido prazo de LUIS MANOEL MATTOS DIAS DE AMORIM em 14/02/2022 23:59.
24/01/2022 09:16

Publicado Despacho em 24/01/2022.
24/01/2022 09:16

Publicado Despacho em 24/01/2022.
24/01/2022 09:16

Publicado Despacho em 24/01/2022.
23/01/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 11:06

Conclusos para decisão
13/10/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:39

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 05:15

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 13:16

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
25/05/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:26

Decisão interlocutória
23/11/2020 17:36

Conclusos para decisão
23/11/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 12:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DE AMORIM em 17/11/2020 23:59.
26/10/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 09:51

Publicado Intimação em 01/10/2020.
01/10/2020 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
29/09/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:12

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 00:38

Publicado Decisão em 10/08/2020.
08/08/2020 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
06/08/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:57

Decisão interlocutória
04/08/2020 16:18

Conclusos para decisão
04/08/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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