TJMT - 1019442-49.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.533.726/0001-88

Advogados

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB: 6735/MT

CPF *94.***.*85-91

Polo Passivo

Partes

ADELSON CARRASCOZA

CPF *12.***.*75-20

Advogados

EMANUEL ANTONIO GUIA DE LARA PINTO

OAB: 17638/MT

CPF *20.***.*19-68

MARCOS PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 24099/MT

CPF *17.***.*79-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 17:01

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 17:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/03/2024 17:01

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 07/03/2024 01:06

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 01:06

    Decorrido prazo de ADELSON CARRASCOZA em 06/03/2024 23:59.

  • 14/02/2024 03:21

    Publicado Acórdão em 14/02/2024.

  • 10/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

    E M E N T A RECUSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO BEVACIZUMABE (AVASTIN) – NEGATIVA PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO OFF LABEL – PRECEDENTES DO STJ FAVORAVEIS AO FORNECIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. “3.

    De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "é abusiva a recusa do plano de saúde quanto à cobertura de medicamento prescrito pelo médico, ainda que em caráter experimental ou fora das hipóteses previstas na bula (off label), porquanto não compete à operadora a definição do diagnóstico ou do tratamento para a moléstia coberta pelo plano contratado" (AgInt no AREsp n. 2.166.381/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).”

  • 08/02/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 16:05

    Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 08/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2024 18:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/01/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 03:33

    Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2024 a 08 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 26/01/2024 10:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/01/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2023 01:02

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 01:05

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 06/09/2023 01:05

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Com isso, por não vislumbrar razões para a concessão da medida pleiteada, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contraminuta, facultando-lhe a juntada de documentação que entender pertinente.

    Cumpra-se.

    Des.

    Sebastião Barbosa Farias Relator

  • 04/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 01:05

    Publicado Informação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1019442-49.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.

  • 22/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004418-72.2018.8.11.0032

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Luiz Fernando Dias

Advogado: Nilton Marcos Nunes Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018545-49.2022.8.11.0002

Vanderley da Silva Oliveira

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/06/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1004564-06.2017.8.11.0041

Sandra Ines da Silva

Antonia da Silva

Advogado: Rubens Pinto Fiuza Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/02/2017 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1019676-31.2023.8.11.0000

Pitagoras Pinto de Arruda

Juizo da 1 Vara Criminal da Comarca de L...

Advogado: Pitagoras Pinto de Arruda

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/10/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0023022-46.2017.8.11.0055

Jose Antonio Vargas &Amp; Cia LTDA - ME

Piracanju Participacoes LTDA - ME

Advogado: Edmar Joaquim Rodrigues Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/09/2017 00:00

Exibir Processo