26/07/2024 15:41

Baixa Definitiva
26/07/2024 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/07/2024 15:40

Transitado em Julgado em 26/06/2024
25/07/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 02:01

Decorrido prazo de JACINTO SIMOES em 16/07/2024 23:59
26/06/2024 14:15

Juntada de Petição de resposta
25/06/2024 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 25/06/2024.
25/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 15:39

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 15:05

Decorrido prazo de JACINTO SIMOES em 10/06/2024 23:59
10/06/2024 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 01:05

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2024.
29/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 12:10

Conclusos para julgamento
15/02/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:48

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:09

Recebidos os autos
01/12/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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