12/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:20

Recebidos os autos
08/08/2024 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/06/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL JERÔNIMO SANTOS em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:14

Decorrido prazo de PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 15/05/2024 23:59
08/05/2024 01:35

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 17:58

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 18:41

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:41

Decorrido prazo de FAUSTO DE OLIVEIRA MOURA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:41

Decorrido prazo de PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:41

Decorrido prazo de MARCOS BODSTEIN VILLACA em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:31

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da sentença retro.
06/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:53

Declarada decadência ou prescrição
29/06/2023 13:58

Conclusos para decisão
29/06/2023 03:08

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:33

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

''[...] Realizada a pesquisa, intime-se a exequente para impulsionar o feito e se manifestar sobre a ocorrência da prescrição no curso da ação, nos termos do art. 921,§4º, do CPC[2], no prazo de 10 dias.[...]''
12/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 04:46

Decorrido prazo de FAUSTO DE OLIVEIRA MOURA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 04:46

Decorrido prazo de MARCOS BODSTEIN VILLACA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 04:46

Decorrido prazo de PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:27

Decorrido prazo de FAUSTO DE OLIVEIRA MOURA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCOS BODSTEIN VILLACA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:27

Decorrido prazo de PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 02:12

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 0000691-39.2012.8.11.0025 Exequente: Banco Do Brasil S/A Executados: Projetus Engenharia e Construções Ltda e Outros Manifesta-se a exequente pela realização de pesquisa eletrônica, por parte do juízo, a fim de localizar bens móveis e imóveis em nome dos devedores que possam estar registrados nos sistemas de consulta de dados denominados INFOJUD e RENAJUD, conforme Id. 90132157 - Pág. 1. É o relatório.

Decido.

De proêmio, DETERMINO a intimação da exequente para recolher às custas da diligência requerida, no prazo de 05 dias.

Havendo o recolhimento das custas, é de se recordar que a utilização da ferramenta virtual pelo Poder Judiciário foi regulada e disponibilizada a partir de regramento editado pelo Conselho Nacional de Justiça, e que permite o acesso às informações patrimoniais lançadas pelos contribuintes nas Declarações de Renda prestadas à Receita Federal do Brasil.

Dito isso, é evidente que se está diante de medida de grande valia, mas que dever ser manejada com temperamentos, uma vez que se adentra a intimidade de dados cuja finalidade é fiscal e não processual.

Sobre o tema a jurisprudência do STJ[1] se firmou no sentido que a utilização do sistema INFOJUD não está mais condicionada ao esgotamento das vias extrajudiciais para busca de bens penhoráveis do devedor, eis que com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, uma das inovações nela tratadas é justamente prestigiar a efetividade da execução, promovendo o impulsionamento do feito da forma que melhor atenda aos interesses do credor, em detrimento do mau pagador.

Sendo assim, não localizados valores pecuniários suficientes para garantia da execução, retorna ao credor a disponibilidade e a responsabilidade pela localização de bens expropriáveis dos devedores.

Neste sentido, ante o largo tempo de tramitação processual e que as diligências promovidas no intuito de encontrar bens de propriedade dos executados restaram infrutíferas, parece-me que se acham satisfeitas as condições e requisitos ensejadores do arrefecimento da proteção constitucional dos devedores ao sigilo fiscal.

Portanto, DEFIRO o pedido de pesquisas de bens de propriedade dos executados passíveis de penhora, por meio dos sistemas de consulta de dados denominados INFOJUD e RENAJUD.

Realizada a pesquisa, intime-se a exequente para impulsionar o feito e se manifestar sobre a ocorrência da prescrição no curso da ação, nos termos do art. 921,§4º, do CPC[2], no prazo de 10 dias. Às providências.

Juína/MT, data registrada no sistema.

PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz Substituto [1] AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. [2] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.
06/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 05:38

Decorrido prazo de PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 05:37

Decorrido prazo de FAUSTO DE OLIVEIRA MOURA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 05:37

Decorrido prazo de MARCOS BODSTEIN VILLACA em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:07

Conclusos para decisão
18/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 03:37

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

I – Expeça-se o devido alvará para levantamento dos valores bloqueados judicialmente, observando-se os dados bancários apresentados na peça de id. 79620166.

II – Intime-se o credor para, em 05 dias, atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora, de forma improrrogável, vez que há anos o credor não se manifesta corretamente.

III – Sem a devida manifestação ou promovida de forma parcial, voltem-me para sentença.

De Rondonópolis para Juína, 13 de julho de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal
13/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:23

Expedido alvará de levantamento
07/04/2022 13:44

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/04/2022 23:59.
01/04/2022 11:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/03/2022 23:59.
29/03/2022 20:50

Juntada de entregue (ecarta)
15/03/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 12:53

Desentranhado o documento
14/03/2022 12:53

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 12:51

Desentranhado o documento
14/03/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 04:49

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/03/2022 23:59.
23/02/2022 01:23

Publicado Intimação em 23/02/2022.
23/02/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 10:46

Decorrido prazo de FAUSTO DE OLIVEIRA MOURA em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:46

Decorrido prazo de MARCOS BODSTEIN VILLACA em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:46

Decorrido prazo de PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 04:00

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:53

Recebidos os autos
31/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 04:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.
25/08/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/06/2021 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)
31/05/2021 02:29

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
12/03/2021 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/03/2021 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/03/2021 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2021 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/02/2021 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/02/2021 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/02/2021 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/10/2020 01:46

Determinação (Decisao->Determinacao)
08/10/2020 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/06/2020 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
17/04/2020 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/10/2019 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
22/10/2019 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2019 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2019 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/08/2019 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)
07/08/2019 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/08/2019 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/08/2019 02:02

Expedição de documento (Certidao)
02/08/2019 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/06/2019 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/06/2019 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2019 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2019 01:57

Juntada (Juntada)
28/05/2019 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/04/2019 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
04/02/2019 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/11/2018 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/11/2018 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/11/2018 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2018 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2018 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/10/2018 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/10/2018 01:09

Expedição de documento (Certidao)
28/09/2018 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2018 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2018 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2018 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2018 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2018 01:37

Determinação (Decisao->Determinacao)
24/07/2018 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2018 02:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
23/07/2018 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/07/2018 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/07/2018 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/07/2018 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/07/2018 01:16

Expedição de documento (Certidao)
14/06/2018 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/06/2018 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/05/2018 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/05/2018 02:44

Expedição de documento (Certidao)
30/05/2018 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/03/2018 02:01

Determinação (Decisao->Determinacao)
08/03/2018 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2018 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/02/2018 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
22/01/2018 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/10/2017 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/10/2017 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2017 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/08/2017 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/06/2017 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/06/2017 02:35

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
25/04/2017 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
25/04/2017 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2017 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2017 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/04/2017 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/04/2017 01:10

Expedição de documento (Certidao)
11/04/2017 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/04/2017 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2017 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/01/2017 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2017 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/12/2016 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2016 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2016 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2016 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/03/2016 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/12/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/12/2015 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2015 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/12/2015 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/11/2015 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/11/2015 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2015 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2015 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2015 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2015 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2015 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/02/2015 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/01/2015 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
23/10/2014 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/10/2014 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2014 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/09/2014 01:22

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
19/08/2014 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
19/08/2014 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)
19/08/2014 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2014 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2014 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/08/2014 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/04/2014 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2014 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2014 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2014 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/10/2013 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2013 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2013 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/05/2013 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/05/2013 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2013 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2013 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/03/2013 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
26/02/2013 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2013 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/01/2013 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2012 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/12/2012 01:39

Movimento Legado (Devolvido)
05/12/2012 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2012 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2012 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
28/09/2012 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
22/08/2012 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/08/2012 00:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/08/2012 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/08/2012 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/08/2012 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/08/2012 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/08/2012 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
31/07/2012 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
24/07/2012 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
23/07/2012 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/07/2012 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2012 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2012 01:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
03/07/2012 00:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/06/2012 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
29/06/2012 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/06/2012 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
27/06/2012 02:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/06/2012 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/06/2012 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
21/06/2012 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/06/2012 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
01/06/2012 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
01/06/2012 00:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/05/2012 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/05/2012 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
22/05/2012 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
18/05/2012 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/05/2012 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/05/2012 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
15/05/2012 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/05/2012 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
07/05/2012 02:29

Petição (Juntada de Peticao)
07/05/2012 02:28

Petição (Juntada de Peticao)
04/05/2012 03:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/04/2012 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2012 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2012 00:52

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
03/04/2012 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/04/2012 00:47

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
03/04/2012 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/03/2012 00:24

Requisição de Informações (Intimacao)
22/03/2012 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
22/03/2012 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/03/2012 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
20/03/2012 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)
15/03/2012 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/03/2012 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/03/2012 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/03/2012 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2012 01:11

Despacho (Despacho)
28/02/2012 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/02/2012 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
28/02/2012 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/02/2012 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2012 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/02/2012 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
24/02/2012 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
24/02/2012 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
23/02/2012 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2012

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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