TJMT - 0016493-50.2017.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELBERTH COSTA RODRIGUES

CPF *38.***.*36-50

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

CPF *52.***.*08-30

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

CPF *42.***.*23-76

Advogados

DIANA ALVES RIBEIRO

OAB: 20370/MT

CPF *40.***.*44-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VERA LUCIA DE CAMPOS

CPF *51.***.*67-72

CLEOMILDA BARRETO MARTINS

CPF *06.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 02:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 02:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/03/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:47

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 12:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/07/2024 12:10

    Levantada Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR número 14977

  • 11/07/2024 11:57

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2024 12:08

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 03/07/2024 12:08

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 09:33

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 26/06/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:00

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 11:35

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 09:43

    Transitado em Julgado em 24/011/2023

  • 25/06/2024 09:42

    Transitado em Julgado em 11/08/2023

  • 25/06/2024 09:38

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 21/06/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 13:57

    Juntada de certidão da contadoria

  • 18/06/2024 18:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/06/2024 18:53

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 18/06/2024 10:29

    Devolvidos os autos

  • 18/06/2024 10:29

    Processo Reativado

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de intimação de acórdão

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de intimação de acórdão

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de acórdão

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de despacho

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de vista ao mp

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de despacho

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 18/06/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 22/01/2024 12:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 06:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 06:01

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 06:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/12/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 03:59

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 90 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO PROCESSO n. 0016493-50.2017.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Roubo Majorado, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Outros W 001 525 Q31 L11, JATAÍ - GO - CEP: 75805-290 POLO PASSIVO: Nome: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA Endereço: TOCANTINS, 805, STO ANTONIO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: ELBERTH COSTA RODRIGUES Endereço: AV.

    SENADOR METELO ESQ.

    C/ A RUA COMANDANTE COSTA, S/N, AO LADO DE UM POSTO - (65) 99239-9445, PORTO, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78000-000 INTIMANDO: ELBERH COSTA RODRIGUES, nascido em 20/02/1995, RG: 22151109, filho de Jucilene Aparecida da Costa e Adenil Rodrigues de Almeida.

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento SENTENÇA: "(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR os réus BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA e ELBERTH COSTA RODRIGUES, nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do artigo 70, (duas vítimas), ambos do Código Penal, em concurso material (art. 69 do CP) com o artigo 244-B da Lei 8.069/1990. (...) Diante da regra do concurso material de crimes, por ser mais benéfico aos sentenciados, uma vez que mediante mais de uma ação foram praticados delitos distintos, impõe-se a cumulação das penas privativas de liberdade previstas no artigo 69 do Código Penal, perfazendo a pena definitiva para os sentenciados: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 07 (sete) anos, 02 (dois) meses, 20 (vinte) dias de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa.

    ELBERTH COSTA RODRIGUES em 07 (sete) anos, 02 (dois) meses, 20 (vinte) dias de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa.

    O sentenciado Bruno deverá iniciar o cumprimento da pena no regime SEMIABERTO, nos termos do artigo 33, § 2º “b” do Código Penal.

    Faculto ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade.

    Por sua vez o sentenciado Elberth deverá iniciar o cumprimento da pena em regime FECHADO, de acordo com o que preceitua o artigo 33 § 2º “a”, do Código Penal, por ser reincidente.

    Faculto ao mesmo o direito de apelar em liberdade. (...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, Juliana Oliveira Moreira, digitei.

    CUIABÁ, 12 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 12/09/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 08:56

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 23/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 13:12

    Decorrido prazo de CLEOMILDA BARRETO MARTINS em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 13:12

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE CAMPOS em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 04/08/2023 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 13:58

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 13:50

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 13:38

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/03/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 06:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/07/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 01:18

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2021 01:18

    Arquivado Provisoramente

  • 27/05/2021 01:18

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/06/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/05/2019 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/05/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/05/2019 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2019 01:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/05/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2019 01:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2019 01:17

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 13/05/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/05/2019 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/04/2019 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2019 01:34

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/10/2018 01:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 15/10/2018 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 10/10/2018 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/09/2018 01:54

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/09/2018 02:47

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/09/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/09/2018 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2018 01:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2018 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2018 01:31

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/05/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2018 02:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/04/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/04/2018 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/04/2018 02:27

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 06/04/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2018 01:19

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/03/2018 01:41

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 05/03/2018 01:38

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 05/03/2018 01:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/03/2018 01:29

    Juntada (Juntada)

  • 26/02/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2018 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 15/01/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/01/2018 01:16

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/01/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/01/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/12/2017 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/11/2017 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/11/2017 02:05

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 29/11/2017 02:05

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 29/11/2017 01:59

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/11/2017 01:58

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/11/2017 01:57

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/11/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2017 01:39

    Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

  • 29/11/2017 01:37

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 24/11/2017 02:04

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 24/11/2017 01:15

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/11/2017 01:33

    Juntada (Juntada)

  • 13/11/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/11/2017 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 20/10/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2017 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/10/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/10/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/10/2017 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2017 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/10/2017 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/10/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/10/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/10/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2017 02:43

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 10/10/2017 01:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2017 01:55

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 09/10/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2017 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/10/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2017 02:23

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/09/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/08/2017 02:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/08/2017 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/08/2017 01:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/08/2017 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 22/08/2017 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/08/2017 01:53

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 27/07/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2017 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/07/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 24/07/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2017 01:36

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 19/07/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2017 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2017 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/07/2017 01:13

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 30/06/2017 01:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/06/2017 01:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/06/2017 01:36

    Juntada (Juntada)

  • 30/06/2017 01:35

    Juntada (Juntada)

  • 27/06/2017 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/06/2017 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/06/2017 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 13/06/2017 01:55

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 13/06/2017 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/06/2017 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/06/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 01:31

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 06/06/2017 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2017 01:17

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 26/05/2017 01:42

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 26/05/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 19/05/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 19/05/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2017 01:46

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 15/05/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 15/05/2017 01:13

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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