TJMT - 0000584-16.2017.8.11.0026

1ª instância - Arenapolis - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARID TENORIO SANTOS

CPF *77.***.*18-15

PABLO LIMA ESTRELA

CPF *22.***.*97-23

MAURICIO SEVERINO DOS SANTOS

CPF *20.***.*20-68

Advogados

GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO

OAB: 17185/GO

CPF *88.***.*47-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 15:37

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

  • 31/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

  • 23/07/2024 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2024 17:46

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 17:44

    Desentranhado o documento

  • 23/07/2024 17:44

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:40

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 17:40

    Desentranhado o documento

  • 23/07/2024 17:40

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:37

    Desentranhado o documento

  • 23/07/2024 17:37

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:15

    Desentranhado o documento

  • 23/07/2024 17:15

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2024 13:38

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 16/07/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de PABLO LIMA ESTRELA em 15/07/2024 23:59

  • 09/07/2024 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 02:38

    Publicado Intimação em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2024 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 06:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2024 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:03

    Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

  • 17/03/2024 23:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 07:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 03:14

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 27/02/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 26/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000584-16.2017.8.11.0026. “Vistos, etc.

    Inicialmente deixo de constar a revelia do réu Farid, pois entrou em contato telefônico com o gabinete informando a dificuldade no ingresso na sala virtual.

    CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias ao Ministério Público e a Defensoria Pública para a apresentação do endereço do réu Mauricio Severino dos Santos.

    No mesmo prazo, as partes (defensor, advogado e promotor) deverão se manifestar quanto a tipicidade da imputação do art. 89, parágrafo único da antiga lei de licitação.

    Após, conclusos para deliberação.

    Dispensada a assinatura das partes, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020/CGJ.CUMPRA-SE expedindo o necessário”.

    Arenápolis/MT, na data da assinatura digital.

    Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

  • 16/02/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:25

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2024 14:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/02/2024 14:15, VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS

  • 14/02/2024 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/02/2024 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2024 17:55

    Desentranhado o documento

  • 09/02/2024 17:55

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 09/02/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:41

    Decorrido prazo de FARID TENORIO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:39

    Decorrido prazo de GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2024 09:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 19/01/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:55

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2024 14:33

    Expedição de Carta precatória

  • 18/01/2024 14:21

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 10:10

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/02/2024 14:15, VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS

  • 12/12/2023 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 31/01/2024 16:20, VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS

  • 24/11/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/01/2024 16:20, VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS

  • 17/11/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 14:02

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 31/10/2023 16:20, VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS

  • 31/10/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 12:28

    Decorrido prazo de FARID TENORIO SANTOS em 20/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 15:23

    Decorrido prazo de FARID TENORIO SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 06:50

    Decorrido prazo de FARID TENORIO SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:11

    Expedição de Carta precatória

  • 20/09/2023 02:05

    Decorrido prazo de GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 10:35

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 11/09/2023 06:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Vista ao Advogado da parte para ciência da Audiência designada para o dia 31/10/2023 às 16h20min (Horário Oficial do Estado de Mato Grosso).

  • 06/09/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 16:21

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2023 16:15

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 13:06

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/10/2023 16:20, VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS

  • 22/08/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/07/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:58

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:10

    Arquivado Provisoramente

  • 27/09/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:52

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 14:35

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 09/06/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 07:07

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 23/04/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:29

    Arquivado Provisoramente

  • 07/08/2020 01:59

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/07/2020 01:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2020 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/04/2020 02:25

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 20/04/2020 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2020 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 19/04/2020 02:19

    Remessa (Remessa)

  • 19/04/2020 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/02/2020 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/02/2020 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/10/2019 01:59

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/10/2019 01:59

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/10/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/10/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/10/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/08/2019 01:17

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/07/2019 01:03

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 02/07/2019 01:49

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 13/05/2019 00:46

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/05/2019 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 30/04/2019 02:19

    Juntada (Juntada)

  • 29/04/2019 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/04/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/04/2019 01:08

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/04/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/04/2019 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/04/2019 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/04/2019 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/04/2019 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/04/2019 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/04/2019 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/04/2019 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/04/2019 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/04/2019 01:46

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 16/04/2019 01:45

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 16/04/2019 01:44

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 17/10/2018 01:58

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 17/10/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2018 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/08/2018 02:04

    Remessa (Remessa)

  • 28/09/2017 01:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/09/2017 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/09/2017 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2017 02:29

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 06/06/2017 01:18

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 02/06/2017 02:31

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 02/06/2017 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/05/2017 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/05/2017 01:22

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 22/05/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2017 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 22/05/2017 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 22/05/2017 02:36

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/05/2017 02:12

    Remessa (Remessa)

  • 22/05/2017 01:30

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/05/2017 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/05/2017 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 23/02/2017 02:24

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 23/02/2017 02:23

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/02/2017 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/02/2017 02:30

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 17/02/2017 02:30

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 16/02/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2017 01:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 16/02/2017 01:22

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050347-34.2023.8.11.0001

Victor Hugo Goncalves de Moraes

Rosilene Ferreira de Andrade

Advogado: Marcos Fellipe Rocha e Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1000403-70.2023.8.11.0031

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Gizelia Patricia Borges Leite

Advogado: Lussivaldo Fernandes de Souza

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/03/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1000403-70.2023.8.11.0031

Gizelia Patricia Borges Leite

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Vanessa Castilha Manez

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/08/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1001538-67.2023.8.11.0080

Dalair Teresinha Romani

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiola Collachiti Moreto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/09/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1050346-49.2023.8.11.0001

Wisleine Rosa Mendonca

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2023 10:51

Exibir Processo