23/10/2023 13:28

Baixa Definitiva
23/10/2023 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/10/2023 13:27

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo de ELEMAR JOAO MARTINS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo de NEIDE MAZZINO em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 26/09/2023.
26/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 26/09/2023.
26/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL – AFOGAMENTO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PREJUDICADO. 1.

A NÃO REALIZAÇÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO, QUANDO REQUERIDA PELAS PARTES LITIGANTES, ENSEJA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 2.

DEVE SER RECONHECIDO O CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NÃO EXISTÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, DEVIDAMENTE REQUERIDA E NECESSÁRIA AO SEGURO DESLINDE DA DEMANDA. 3.

O DESRESPEITO AO PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O REGULAR TRÂMITE DOS AUTOS, ACARRETA EM ATROPELO DE NORMAS PROCESSUAIS E DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, COMO O INSCULPIDO NO ARTIGO 5º, LV, DA CF, QUE ASSIM DISPÕE: “AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL SÃO ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES”.
22/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 10:19

Prejudicado o recurso
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo de NEIDE MAZZINO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ELEMAR JOAO MARTINS em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:15

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2023 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2023 07:05

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 13:39

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
07/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 19 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 10:27

Conclusos para julgamento
26/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
26/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:20

Conclusos para julgamento
18/01/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:49

Conclusos para decisão
21/10/2022 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2022 17:41

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:40

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:29

Recebidos os autos
20/10/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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