TJMT - 0038749-58.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE PAES DA SILVA

CPF *72.***.*96-04

Advogados

ANDREIA COCCO BUSANELLO

OAB: 10970/MT

CPF *72.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ANTONIO DELGADO DA SILVA

CPF *14.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2025 10:32

    Publicado Decisão em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/01/2025 06:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2024 02:45

    Publicado Decisão em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 19:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 20:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de JOSE PAES DA SILVA em 09/05/2024 23:59

  • 17/04/2024 01:25

    Publicado Decisão em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2024 14:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 20:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 07:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2023 08:25

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (PJE 01) PROCESSO Nº 0038749-58.2015.8.11.0041 Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentada (ID nº 118360575).

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 14/09/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:55

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:33

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 22/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 04:20

    Decorrido prazo de JOSE PAES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 03:06

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:49

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 18:35

    Decorrido prazo de JOSE PAES DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 22:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2021 02:37

    Publicado Intimação em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 03:25

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

  • 07/10/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 04/10/2021 16:48

    Juntada de Petição de expediente

  • 04/10/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2021 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/06/2021 01:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/06/2021 01:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2020 02:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/10/2020 02:39

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 29/10/2020 01:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/10/2020 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2020 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2020 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/09/2020 01:47

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/09/2020 01:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2020 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2020 00:43

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 14/01/2020 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2020 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2019 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 21/11/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 12/11/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/11/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/10/2019 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/10/2019 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2019 01:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2019 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2019 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/07/2019 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/07/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/06/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/03/2019 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/02/2019 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/02/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2019 02:36

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 10/05/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2018 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2018 01:18

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/04/2018 01:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/03/2018 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/03/2018 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/03/2018 01:54

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/03/2018 01:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/03/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/11/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2017 02:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/11/2017 02:27

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 17/11/2017 02:27

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 17/11/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/11/2017 02:08

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 08/11/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2017 01:44

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 01/02/2017 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/02/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/01/2017 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/01/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/01/2017 01:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/11/2016 02:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/11/2016 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/11/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/11/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2016 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/10/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 21/10/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/10/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2016 01:35

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 26/09/2016 01:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 17/03/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2016 01:50

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 22/02/2016 01:33

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 04/02/2016 02:22

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/01/2016 02:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/10/2015 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 23/10/2015 02:26

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/10/2015 02:23

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/10/2015 01:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/10/2015 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 02/10/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2015 01:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/10/2015 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2015 02:26

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 29/09/2015 02:26

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 24/09/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2015 01:59

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 21/09/2015 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/09/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/09/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2015 01:22

    Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

  • 10/09/2015 01:21

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/08/2015 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2015 01:14

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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