04/06/2024 18:28

Baixa Definitiva
04/06/2024 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/06/2024 18:27

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:10

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
21/05/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 11/04/2024.
11/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 09:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/04/2024 23:59
03/04/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:15

Decorrido prazo de ESMILIANO MARQUES DE MORAES em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 16:41

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:16

Recebidos os autos
14/03/2024 17:16

Distribuído por sorteio
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1034280-68.2023.8.11.0041; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO.

Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2024 Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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