TJMT - 0003226-85.2015.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ERICA MARIA ALTENBURGER

CPF *05.***.*11-42

WERNER ADOLFO ALTENBURGER

CPF *85.***.*63-00

Advogados

EDUARDO DESIDERIO

OAB: 40321/PR

CPF *32.***.*86-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2024 01:02

    Recebidos os autos

  • 07/04/2024 01:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/02/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de ERICA MARIA ALTENBURGER em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 16/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 18:23

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2023 18:22

    Juntada de Alvará

  • 29/09/2023 15:00

    Juntada de Alvará

  • 27/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 04:54

    Publicado Sentença em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0003226-85.2015.8.11.0040.

    ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: WERNER ADOLFO ALTENBURGER, ERICA MARIA ALTENBURGER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO

    VISTOS.

    Comprovado o pagamento do débito, JULGO extinto este cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Consigno que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e a contribuição previdenciária, quando incidentes sobre os valores requisitados, serão calculados pelo S.R.P. e retidos por ocasião do pagamento, observando, caso inexista decisão judicial contrária, o disposto na legislação vigente (art. 4º do Provimento 20/2020-CM).

    Portanto, entendo devida a retenção do IR sobre honorários advocatícios.

    Assim, nos termos do §2º do art. 7º do Provimento 20/2020-CM, proceda-se com a expedição do alvará judicial, decotando-se o Imposto de Renda, acompanhado das guias de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-os, conjuntamente, ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT, com a juntada de cópia nos autos.

    Sem custas e honorários.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

  • 19/09/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 15:38

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:21

    Juntada de certidão da contadoria

  • 01/02/2023 16:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/02/2023 16:48

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 01/02/2023 16:48

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2021 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 18:28

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 03:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/05/2021 02:36

    Remessa (Remessa)

  • 20/05/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/05/2021 01:35

    Juntada (Juntada)

  • 19/05/2021 01:34

    Remessa (Remessa)

  • 19/05/2021 01:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/05/2021 02:50

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/05/2021 02:30

    Custas (Calculo)

  • 12/02/2021 01:29

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 01/10/2020 01:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/10/2020 01:08

    Custas (Calculo)

  • 02/09/2020 02:10

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 09/06/2020 02:20

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/03/2020 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2020 02:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/01/2019 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/12/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 10/10/2018 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/10/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2018 02:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/04/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/04/2018 00:46

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 06/04/2018 01:22

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/04/2018 01:33

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 26/03/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2018 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/01/2018 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/01/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/08/2017 02:04

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/08/2017 02:04

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 15/08/2017 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/08/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/08/2017 01:10

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 29/03/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2016 01:40

    Definitivo (Arquivamento)

  • 10/08/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 10/08/2016 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 10/08/2016 01:42

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 08/07/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2016 01:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/01/2016 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2015 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/12/2015 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2015 01:08

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 27/08/2015 02:32

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/08/2015 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/08/2015 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/08/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/05/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/05/2015 02:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2015 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2015 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 08/05/2015 01:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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