06/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:09

Decorrido prazo de MARCEL MAGNO DE CAMPOS em 10/10/2024 23:59
03/10/2024 02:10

Decorrido prazo de MARCEL MAGNO DE CAMPOS em 02/10/2024 23:59
25/09/2024 02:41

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:11

Recebidos os autos
01/05/2024 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2024 07:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:38

Decorrido prazo de MARCEL MAGNO DE CAMPOS em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036137-52.2023.8.11.0041.

Visto.

Indefiro o pedido de continuidade do feito, formulado ID 136459327, vez que a sentença de ID transitou em julgado, conforme certificado ID 141401269, não tratando-se de nenhum dos casos de modificação disposto no art. 494 do CPC.

Assim, retorne-se o feito ao arquivo com as baixas e anotações devidas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito
01/03/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 13:55

Determinado o arquivamento
15/02/2024 17:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/01/2024 17:46

Processo Reativado
31/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:51

Recebidos os autos
29/12/2023 03:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/12/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 18:26

Transitado em Julgado em 10/11/2023
23/11/2023 18:47

Juntada de comunicação entre instâncias
14/11/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 18:11

Juntada de comunicação entre instâncias
31/10/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 00:00

Intimação

PJE 1036137-52

Vistos.

Recebo a emenda de id. 131105442.

Em pesquisa realizada junto ao Sistema PJE, constatou-se que este processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido constante nos autos n.º 1052429-38.2023.811.0001, ou seja, este processo foi distribuído depois e em duplicidade, sendo indiscutível a ocorrência de litispendência no presente caso, conforme previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 337 do CPC, verbis: “Art. 337. omissis. § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso”.

Sobre a questão leciona Humberto Theodoro Júnior: “Não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente (…).

Demonstrada, pois, a ocorrência de litispendência ou de coisa julgada entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, sem apreciação do mérito”. (Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, vol.

I, 38 ed., 2002, p. 281).

Posto isso, diante da inutilidade de existirem duas ações idênticas tramitando, JULGO EXTINGO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Considerando, que em busca da verdade real com fulcro no art. 370, do CPC, foi realizada a pesquisa junto ao Sistema Infojud, em nome do autor, tendo como base os anos de 2021 e 2023, cujas informações serão arquivadas em pasta própria, os quais demonstram que ele não é carente de recursos financeiros, indefiro o pedido da parte autora de assistência judiciária gratuita, e a condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais.

Sem honorários advocatícios, vez que a relação processual não foi formada.

Fica a parte autora advertida da possibilidade de condenação por litigância de má-fé, diante da distribuição de ações idênticas, objetivando a mesma indenização, ainda mais quando a primeira houve o indeferimento do pedido de tutela de urgência.

Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas, arquive-se o processo com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito
16/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 16:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/10/2023 13:33

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Intimação

Visto.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de: 1.

Regularizar a representação processual, apresentando nos autos procuração assinada pela parte autora, conferindo ao advogado poderes para ingressar com a presente demanda em desfavor do requerido; 2.

Cumprir os requisitos do art. 319, II do CPC, apresentando seu endereço eletrônico (e-mail); 3.

Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, apresentar declaração de hipossuficiência e documentos que comprovem fazer jus ao benefício da justiça gratuita, cópia da declaração de imposto de renda (poderá ser juntada em sigilo), três últimos holerites, etc., ou recolher as custas iniciais de distribuição; 4.

Apresentar documento idôneo que comprove a negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, emitido por órgão competente; Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC.

Cabe registrar a procuração e a declaração de hipossuficiência (id. 129843171), foram assinada eletronicamente através do certificado da empresa Zapsign, entretanto no site https://zapsign.com.br/, indicado no referido documento não há a opção de confirmar a validade do mesmo, e ao consultar a Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil com a assinatura documento no endereço: https://verificador.iti.gov.br , obteve-se a informação de que o arquivo de assinatura não é compatível com os padrões de conformidade, bem como a certificadora Zapsign não é credenciada junto à ICP-Brasil[1].

Por fim, frisa-se que o não cumprimento de quaisquer das determinações acima, importará no indeferimento da inicial, assim, atente-se a parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito [1] https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras
02/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 14:23

Decisão interlocutória
22/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:29

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:37

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2023 13:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/09/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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