16/02/2024 08:15

Baixa Definitiva
16/02/2024 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/02/2024 03:14

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 03:13

Decorrido prazo de VITALINO GABRIEL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:11

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATO ILÍCITO PRATICADO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – SÚMULA N. 479 DO STJ – ABALO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - REPARAÇÃO DEVIDA – VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO – RECURSO NÃO PROVIDO.

O Banco comete falha na prestação do serviço quando não oferece a segurança necessária ao consumidor, sobretudo quando o ato ilícito ocorre dentro da agência bancária, portanto responde objetivamente pelos prejuízos causados ao cliente.

A reparação fixada em valor que atenda às funções punitiva, pedagógica e compensatória da medida não comporta redução.
18/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 10:23

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
16/12/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão
16/12/2023 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 08:40

Decorrido prazo de VITALINO GABRIEL DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 06:13

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2023.
29/11/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 09:53

Conclusos para julgamento
30/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
29/10/2023 19:20

Juntada de Certidão
29/10/2023 19:17

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:13

Recebidos os autos
25/10/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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