TJMT - 0003870-57.2019.8.11.0082

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 33.052.531/0001-87

Advogados

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB: 13339/MT

CPF *78.***.*97-87

Polo Passivo

Partes

VIANA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.617.630/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 13:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/04/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 04:59

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 22/03/2024 15:13

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 22/03/2024 15:13

    Processo Reativado

  • 22/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de certidão da caa

  • 08/03/2024 13:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:49

    Publicado Sentença em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO N. 0003870-57.2019.8.11.0082 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: VIANA ALIMENTOS LTDA

    Vistos.

    Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 125447953, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa.

    Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade, eis que o pagamento ocorreu apenas após a propositura da presente Execução Fiscal.

    Após, pagas as custas, proceda-se as anotações de estilo e em seguida arquive-se.

    Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios.

    Expeça-se alvará para levantamento de eventuais valores penhorados em favor do executado, bem como de eventuais penhoras existentes nestes autos e a seguir arquivem-se.

    P.R.I.C.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

  • 02/10/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2023 23:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2023 23:13

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2023 05:14

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 14:25

    Arquivado Provisoramente

  • 06/07/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/06/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 14:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2021 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 21:55

    Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 10/09/2020 23:59.

  • 20/11/2020 21:55

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/09/2020 23:59.

  • 20/11/2020 10:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/09/2020 23:59.

  • 20/11/2020 10:27

    Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 10/09/2020 23:59.

  • 19/08/2020 00:37

    Publicado Despacho em 19/08/2020.

  • 19/08/2020 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

  • 18/08/2020 01:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2020.

  • 18/08/2020 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

  • 17/08/2020 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 05:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 16:42

    Juntada de Petição de expediente

  • 14/08/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 01:24

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/03/2020 01:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/03/2020 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2020 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2020 00:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/02/2020 00:38

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 31/01/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/01/2020 02:12

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/01/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2020 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/01/2020 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 01:55

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 16/12/2019 01:47

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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