27/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
27/05/2024 14:30

Transitado em Julgado em 20/05/2024
23/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:43

Juntada de Ofício
26/04/2024 14:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (AGRAVANTE)
25/04/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 19:02

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/04/2024 23:59
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59
01/04/2024 01:12

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2024.
29/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 16:12

Conclusos para julgamento
09/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:22

Classe retificada de RECURSO INOMINADO (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/11/2023 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 14:34

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO (460)
06/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo de VIRGINIA PIMENTEL CARDOSO em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n.º 04/2014 e o disposto no art. 2º, da Lei Federal n.º 12.153/2009, DECLARO a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o vertente recurso e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Decorrido “in albis” o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
04/10/2023 15:28

Publicado Informação em 04/10/2023.
04/10/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 12:02

Declarada incompetência
03/10/2023 15:10

Conclusos para decisão
03/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:37

Juntada de Certidão
02/10/2023 20:34

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019231-18.2022.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Felipe Freire Pontes

Advogado: Naiane Aguiar da Luz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/02/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1008986-87.2018.8.11.0041

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Mariana Aravechia Palmitesta

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2021 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1008986-87.2018.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Mariana Aravechia Palmitesta

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/05/2018 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1008942-07.2023.8.11.0037

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Assumpcao e Santome LTDA

Advogado: Joao Oliveira de Lima

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/06/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1008942-07.2023.8.11.0037

Assumpcao e Santome LTDA

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Advogado: Euder Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/09/2023 17:17

Exibir Processo