07/05/2025 07:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 07:57

Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE MONTEIRO em 06/05/2025 23:59
26/04/2025 02:15

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ARTUR DENICOLO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2025 23:59
15/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 03:21

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
10/04/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:44

Juntada de Alvará
08/04/2025 03:15

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 18:33

Determinado o arquivamento
19/11/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 18/11/2024 23:59
15/11/2024 02:12

Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE MONTEIRO em 14/11/2024 23:59
12/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2024 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
11/11/2024 14:29

Determinada a redistribuição dos autos
09/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 19:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2024 19:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/11/2024 18:41

Processo Desarquivado
04/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
04/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 02:06

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 02:06

Transitado em Julgado em 04/11/2024
02/11/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 01/11/2024 23:59
02/11/2024 02:05

Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE MONTEIRO em 01/11/2024 23:59
10/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2024 22:26

Conclusos para decisão
13/09/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/09/2024 23:59
04/09/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 03/09/2024 23:59
27/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:59

Homologada a Transação
28/06/2024 18:12

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:13

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 11/04/2024 23:59
04/04/2024 21:09

Publicado Despacho em 18/03/2024.
04/04/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
29/03/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 11:27

Publicado Decisão em 06/03/2024.
09/03/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:12

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1008011-02.2017.8.11.0041.

RECONVINTE: JAILSON ANDRADE MONTEIRO REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A.

Vistos etc. 1.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por JAILSON ANDRADE MONTEIRO contra BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01. É o resumo do necessário.

Decido. 2.

O art. 1º da portaria de nº 142 de 11/09/2023, TJMT/CGJ, impõe que: Art. 1º Determinar aos Magistrados das Comarcas do Polo III - Sinop; Cláudia, Colíder, Itaúba, Feliz Natal, Lucas de Rio Verde, Marcelândia, Nova Ubiratã, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte e Vera e Comarcas do Polo V – Diamantino; Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste, São José do Rio Claro a remessa ao Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDB) dos processos identificados a partir das seguintes características e circunstâncias: I) Processos de conhecimento, distribuídos até 31/8/2023, contra Instituições Financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central, com qualquer classe e assunto, desde que a causa de pedir esteja relacionada à operação de crédito consignado ou contratos bancários. §1º Os incidentes processuais e as ações previstas no artigo 286 do CPC, ainda não arquivados, deverão ser remetidos ao Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário juntamente com a respectiva ação principal. (Sem destaques no original) 3.

Ante o exposto e tendo o presente feito se enquadrado nas características acima descritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA ao Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDB), nos termos do art. 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 142 de 11/09/2023, TJMT/CGJ, em conformidade com decisão exarada no expediente CIA nº 0730358-89.2023.8.11.0042, por se tratar de competência absoluta em razão da matéria, na forma do art. 62 do CPC.

Antes da remessa a secretaria deverá promover a qualificação dos dados da autuação processual (conferência e correção de classe, assuntos, partes, procuradores e valor da causa), especialmente com a inclusão em todos os processos redistribuídos o assunto 11806 - Empréstimo Consignado ou o assunto 9607 – Contratos Bancários.

REMETAM-SE os autos à aludida unidade judicial, procedendo-se às anotações e baixas necessárias.

Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente.

Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.
04/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 18:30

Determinada a redistribuição dos autos
02/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:53

Alterado o assunto processual
22/01/2024 16:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 03:17

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:21

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS CORREA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE MONTEIRO em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 05:52

Juntada de entregue (ecarta)
03/10/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 01:55

Publicado Decisão em 29/09/2023.
30/09/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 22:45

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 16:42

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:08

Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE MONTEIRO em 07/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:44

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 08:05

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 21:20

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 21:20

Decisão interlocutória
30/09/2022 14:59

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2021 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 13/08/2021 23:59.
11/08/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:18

Conclusos para despacho
02/08/2021 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 03:24

Publicado Intimação em 22/07/2021.
22/07/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:11

Expedição de Mandado.
13/07/2021 07:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 12/07/2021 23:59.
26/06/2021 16:18

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/06/2021 05:44

Publicado Sentença em 21/06/2021.
19/06/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
17/06/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:54

Julgado improcedente o pedido
11/05/2021 15:42

Conclusos para despacho
11/05/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2018 14:05

Decorrido prazo de ARTUR DENICOLO em 06/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 20:53

Publicado Intimação em 30/07/2018.
14/08/2018 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 11:31

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2018 09:06

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2018 13:36

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2018 07:50

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2018 00:22

Publicado Intimação em 03/05/2018.
03/05/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 01:34

Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE MONTEIRO em 09/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 02:11

Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE MONTEIRO em 03/04/2018 23:59:59.
15/03/2018 14:16

Conclusos para despacho
09/03/2018 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2018 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2018 14:59

Audiência conciliação cancelada para 09/05/2017 10:30 #Não preenchido#.
09/03/2018 14:59

Audiência conciliação cancelada para 14/11/2017 10:30 #Não preenchido#.
08/03/2018 00:51

Publicado Decisão em 08/03/2018.
08/03/2018 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 17:50

Declarada incompetência
05/03/2018 15:43

Conclusos para decisão
28/11/2017 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 27/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 11:40

Juntada de Petição de contestação
14/11/2017 10:49

Audiência conciliação realizada para 14/11/2017 10:30 CEJUSC.
13/11/2017 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2017 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2017 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2017 16:47

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 10:30 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
06/10/2017 16:43

Expedição de Mandado.
27/09/2017 00:24

Publicado Despacho em 27/09/2017.
27/09/2017 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 14:39

Conclusos para despacho
30/05/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 07:52

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2017 11:50

Juntada de correspondência devolvida
09/05/2017 11:25

Audiência conciliação não-realizada para 09.05.2017 10:50 CEJUSC CUIABA.
02/05/2017 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2017 00:03

Publicado Intimação em 17/04/2017.
13/04/2017 00:50

Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE MONTEIRO em 12/04/2017 23:59:59.
13/04/2017 00:50

Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE MONTEIRO em 12/04/2017 23:59:59.
13/04/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2017 15:08

Audiência conciliação designada para 09/05/2017 10:30 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
11/04/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2017 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 15:30

Conclusos para decisão
17/03/2017 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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