16/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:13

Decorrido prazo de FLORENTINA DE CAMPOS SILVA em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:13

Decorrido prazo de ABEL ASSUNCAO DE CAMPOS em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:13

Decorrido prazo de ARMINDO JOSE DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:13

Decorrido prazo de ANTONIA DE CAMPOS SILVA em 05/06/2025 23:59
22/05/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 20:38

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 13:47

Juntada de Termo de audiência
09/05/2025 13:31

Audiência do art. 334 CPC realizada para 22/08/2022 08:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
08/05/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 02:09

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2022 17:21

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/11/2022 01:12

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO do Autor para apresentar impugnação à contestação, no prazo legal.
08/11/2022 13:06

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:13

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 20:50

Decorrido prazo de FLORENTINA DE CAMPOS SILVA em 14/10/2022 23:59.
04/11/2022 20:50

Decorrido prazo de ARMINDO JOSE DE ALMEIDA em 24/10/2022 23:59.
04/11/2022 20:50

Decorrido prazo de FLORENTINA DE CAMPOS SILVA em 24/10/2022 23:59.
02/11/2022 18:07

Decorrido prazo de ANTONIA DE CAMPOS SILVA em 14/10/2022 23:59.
02/11/2022 16:49

Decorrido prazo de ABEL ASSUNCAO DE CAMPOS em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:25

Decorrido prazo de ARMINDO JOSE DE ALMEIDA em 14/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:25

Decorrido prazo de ANTONIA DE CAMPOS SILVA em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 05:29

Decorrido prazo de MARIO MARCIO DE CAMPOS em 14/10/2022 23:59.
30/10/2022 05:19

Decorrido prazo de ABEL ASSUNCAO DE CAMPOS em 14/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:36

Devolvidos os autos
24/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/10/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 17:42

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 08:01

Expedição de Mandado.
22/09/2022 03:00

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 14:34

Audiência do art. 334 CPC designada para 24/10/2022 09:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
21/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020638-82.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: ABEL ASSUNCAO DE CAMPOS, FLORENTINA DE CAMPOS SILVA, ARMINDO JOSE DE ALMEIDA, ANTONIA DE CAMPOS SILVA REQUERIDO: MARIO MARCIO DE CAMPOS Analisando os autos, verifico que a audiência outrora designada não foi realizada, visto que, não foi possível a citação da parte requerida.

Dessa forma, defiro o pedido de citação do réu por meio de oficial de justiça, no endereço atualizado disponibilizado pela autora à id 93622765.

Para tanto, designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2022, às 9:00 horas.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO
20/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:09

Decorrido prazo de MARIO MARCIO DE CAMPOS em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 18:13

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 18:53

Decorrido prazo de ABEL ASSUNCAO DE CAMPOS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 23:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:12

Decorrido prazo de ANTONIA DE CAMPOS SILVA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 21:12

Decorrido prazo de ARMINDO JOSE DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 21:11

Decorrido prazo de FLORENTINA DE CAMPOS SILVA em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 07:35

Decorrido prazo de ANTONIA DE CAMPOS SILVA em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:31

Decorrido prazo de ARMINDO JOSE DE ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:31

Decorrido prazo de FLORENTINA DE CAMPOS SILVA em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:31

Decorrido prazo de ABEL ASSUNCAO DE CAMPOS em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:31

Decorrido prazo de ABEL ASSUNCAO DE CAMPOS em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 07:01

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/07/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 13:34

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 22/08/2022 08:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
18/07/2022 03:36

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020638-82.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: ABEL ASSUNCAO DE CAMPOS, FLORENTINA DE CAMPOS SILVA, ARMINDO JOSE DE ALMEIDA, ANTONIA DE CAMPOS SILVA REQUERIDO: MARIO MARCIO DE CAMPOS

Vistos...

Defiro à assistência judiciaria a parte autora, nos moldes do artigo 98 do CPC, com o pagamento das custas ao final caso haja levantamento de valores.

Anote-se.

Tratar-se de Ação de Reintegração de Posse, requerendo os autores em sede de tutela, a liminar de reintegração de posse do imóvel indicado na inicial.

Salienta que s são legítimos proprietário e possuidores de um lote de terra rural, com área total de 613,50 HAS, denominada de MORRO DA PIEDADE, localizada ao Município de Nossa Senhora do Livramento/MT e que os requeridos se negam a desocupar o respectivo imóvel.

Por fim, requerem pela concessão da liminar cm o objetivo de serem reintegrados, de imediato, na posse do imóvel.

São requisitos para a concessão das tutelas de urgência: a probabilidade do direito, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito, de natureza notavelmente documental, pressupõe a existência de documento que, para o juízo de admissibilidade em análise perfunctória, seria capaz de demonstrar o direito invocado.

Nota-se que tais documentos devem estar atrelados em prova preexistente, que seja clara, evidente e portadora de um grau de convencimento tal que não possa ser levantado dúvida razoável. É provável o direito, em outros termos, como sendo a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte que invoca a tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo.

No caso em exame, o autor pleiteou a concessão de tutela antecipada objetivando a reintegração na posse do seu imóvel, uma vez que que o réu está ocupando de forma indevida e edificando construções no local.

De conformidade com o disposto no art. 561, NCPC, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, bem como a perda efetiva da posse.

A concessão de liminar em ações possessórias depende, assim, da verossimilhança das alegações do autor, e do convencimento do juiz à vista das provas produzidas, bem como da aparência de direito e do risco de dano para aquele que a pleiteia.

Nesse sentido, por não verificar nos autos, que o autor não comprovou a data do esbulho possessório, tampouco juntou boletim de ocorrência, presume-se ser o alegado esbulho data de mais de ano e dia, caracterizando posse velha, conforme disposto no art. 558, NCPC, não sendo cabível, portanto, o deferimento de liminar.

Sobre o tema, entende a jurisprudência; EMENTA: TUTELA URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

A concessão de liminar em ações possessórias depende da verossimilhança das alegações do autor, e do convencimento do juiz à vista das provas produzidas.

Ausentes os requisitos, impossível o deferimento da liminar. (TJ-MG - AI: 10596180052604001 MG, Relator: Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 11/12/0018, Data de Publicação: 19/12/2018).

DESSA FORMA, rejeito a tutela pretendida.

Diante do interesse da parte autora na autocomposição §5º, art. 334, CPC), com fulcro no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 22/08/2022, às 08:00 horas a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e resolução n. 125/2010 do CNJ, ficando desde já a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio da presente, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC.

Cite-se o réu, por correio, para comparecimento a respectiva audiência com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Consigno que as audiências de conciliação serão realizas nos termos do Provimento nº 15/2020, mediante VÍDEOAUDIÊNCIA, pelo conciliador cadastrado (CPC, art. 334, §7º).

As partes deverão comparecer a audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados e defensores públicos. (§9º e 10, art. 334 do CPC).

Registro que o não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes a audiência supra, constituir-se-á ato atentatório a dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do §8º, do art. 334 do CPC.

Não havendo o comparecimento de quaisquer partes, ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar a data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335 CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, que no for cabível (art. 344, CPC).

Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer impugnação.

Feito isso, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO
14/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2022 13:02

Conclusos para decisão
24/06/2022 13:01

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:59

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:12

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/06/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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