16/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:11

Recebidos os autos
24/04/2024 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/02/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 12:21

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 08:59

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000402-13.2022.8.11.0034.

Vistos.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifica-se que o executado depositou o valor da condenação (id. 136164419).

Por tais razões, em face do adimplemento do executado, a extinção do feito é medida impositiva.

Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação
09/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 16:25

Conclusos para julgamento
05/12/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 17:58

Expedição de Mandado
27/11/2023 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 17:50

Recebidos os autos
27/11/2023 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/11/2023 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/11/2023 17:47

Processo Desarquivado
27/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:16

Recebidos os autos
16/10/2023 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/10/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:02

Transitado em Julgado em 04/10/2023
06/10/2023 05:54

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOM AQUINO SENTENÇA Processo: 1000402-13.2022.8.11.0034.

REQUERENTE: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DOM AQUINO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, conforme consta na petição de Id. 111655759, anexa nos autos.

Desse modo, considerando o acordo realizado pelas partes, e, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO-O por sentença, nos termos do que fora pactuado, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Ademais, considerando que o pedido de suspensão do processo é medida incompatível com os princípios norteadores da Lei 9.099/1995, indefiro, devendo qualquer descumprimento ser efetivado mediante cumprimento de sentença.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida.

Registre-se.

Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se procedendo às baixas necessárias.

Cumpra-se.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito em Substituição
04/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 17:08

Homologada a Transação
07/03/2023 13:22

Conclusos para julgamento
07/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:42

Audiência de conciliação realizada em/para 28/02/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOM AQUINO
28/02/2023 13:41

Juntada de Termo de audiência
27/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 03:12

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:42

Audiência de conciliação designada em/para 28/02/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOM AQUINO
07/12/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:57

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:31

Audiência Conciliação juizado realizada para 06/09/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOM AQUINO.
06/09/2022 14:29

Juntada de Termo de audiência
16/08/2022 08:34

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:22

Audiência Conciliação juizado designada para 06/09/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOM AQUINO.
10/08/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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