TJMT - 1038980-87.2023.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALINE CRISTINA DE MAGALHAES SANTOS

CPF *49.***.*97-17

Advogados

KLECIUS ANTONIO RIBEIRO DE BARROS SANTOS JUNIOR

OAB: 32351/MT

CPF *46.***.*65-30

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL NEW YORK

CNPJ: 02.046.102/0001-73

Advogados

NILTON CECILIO DE MESQUITA

OAB: 8067/MT

CPF *07.***.*68-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 20:24

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 20:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/03/2024 06:23

    Transitado em Julgado em 13/03/2024

  • 13/03/2024 06:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NEW YORK em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 06:22

    Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MAGALHAES SANTOS em 12/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:18

    Publicado Sentença em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038980-87.2023.8.11.0041.

    EMBARGANTE: ALINE CRISTINA DE MAGALHAES SANTOS EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NEW YORK Considerando o acordo entabulado entre as partes nos autos da Execução nº 1001390-76.2023.8.11.0041 e juntado nestes autos no Id. 141095205, a sua homologação é medida que se impõe.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 487, inc.

    III, alínea b, e art. 924, incisos II e III, do CPC.

    Transitado em julgado arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Vandymara G.R.

    Paiva Zanolo Juíza de Direito

  • 16/02/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 09:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/02/2024 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 20:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 07:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Em atenção a determinação judicial, INTIMO AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade sob pena de indeferimento.

  • 18/12/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/12/2023 03:50

    Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MAGALHAES SANTOS em 14/12/2023 23:59.

  • 25/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MAGALHAES SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de alvará

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038980-87.2023.8.11.0041.

    EMBARGANTE: ALINE CRISTINA DE MAGALHAES SANTOS EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NEW YORK 1) O extrato bancário juntado no ID 131710187 informa o recebimento e movimentação de valores compatíveis com a alegada hipossuficiência financeira da embargante.

    Ademais, o fato de a autora ser sócia proprietária da empresa DELFOS CONSULTORIA LTDA – conforme noticiado na impugnação aos embargos (ID 132591564) –, por si só, não é apto a demonstrar que a embargante possua patrimônio ou renda suficiente para pagar as custas processuais sem comprometer o mínimo necessário ao seu próprio sustento, motivo pelo qual defiro os benefícios da justiça gratuita. 2) Trata-se de embargos à execução com pedido liminar de desbloqueio de valores que, segundo a parte executada, decorrem de benefício previdenciário.

    Neste particular, razão lhe assiste.

    Com efeito, extrai-se da execução associada, que o crédito exequendo se refere a cotas condominiais inadimplidas; e que, deferida a penhora nas contas da devedora, restou bloqueado o valor total de R$4.505,67, sendo R$4.481,72 na conta do Banco Bradesco, onde a executada recebe o seu auxílio doença previdenciário – consoante demonstrado no histórico de créditos do INSS (ID 131710186), e extrato bancário (ID 131710187).

    A teor do artigo 833 do CPC, os salários são impenhoráveis para pagamento de dívidas, a não ser que a penhora tenha natureza alimentar e o devedor tenha capacidade de suportar um desconto de até 30%, sem comprometer sua subsistência.

    No caso, a dívida não possui caráter alimentar, além disso, o relatório médico e solicitação de tratamento juntados no ID 131986147, demonstram que a devedora está em tratamento médico, e que, portanto, necessita de sua renda para custear os remédios e exames médicos.

    Nesse passo, considerando que a referida devedora comprovou que teve seu benefício previdenciário integralmente bloqueado, e que não tem capacidade de suportar qualquer desconto sem comprometer sua renda alimentar, DEFIRO o pedido de desbloqueio do valor de R$4.481,72, realizado na conta da executada referente ao Banco Bradesco.

    Intime-se a executada para informar os dados bancários necessários à expedição de Alvará para devolução dos valores.

    Encaminhe-se cópia desta decisão para a execução associada.

    Ainda, intime-se a executada/embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação aos embargos (ID 132591564).

    Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade sob pena de indeferimento.

    Após, volte o processo concluso para o saneamento.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Vandymara G.

    R.

    Paiva Zanolo Juíza de Direito

  • 27/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/10/2023 09:09

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 22/10/2023 19:15

    Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MAGALHAES SANTOS em 20/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038980-87.2023.8.11.0041.

    EMBARGANTE: ALINE CRISTINA DE MAGALHAES SANTOS EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NEW YORK Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial nos seguintes termos: i) Junte aos autos documento de identificação.

    Advirto ao autor que o não atendimento de tais providências acarretará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2023.

    Vandymara G.

    R.

    Paiva Zanolo Juíza de Direito

  • 17/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 12/10/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 12/10/2023 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/10/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 08:14

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

  • 12/10/2023 08:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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