TJMT - 1000827-33.2023.8.11.0025

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES STACKE

CPF *30.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O MEIO AMBIENTE E A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 17:21

    Expedição de Outros documentos

  • 08/09/2025 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2025 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2025 15:18

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 13:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:22

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 11:30

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2025 18:41

    Arquivado Provisoramente

  • 22/01/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 01:22

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 21/12/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 21/12/2024 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 21/12/2024 18:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 17/12/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 01:37

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 12/11/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:55

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 21/10/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:51

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2024 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2024 07:27

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 01:22

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 16:01

    Publicado Sentença em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000827-33.2023.8.11.0025.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ALCIDES STACKE

    Vistos. 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que em audiência e termo constante no Id. 123518292 o autuado ALCIDES STACKE ofereceu contraproposta da transação penal e o Ministério Público aceitou. 2.

    Desta maneira, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada nestes autos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95. 3.

    Aguarde-se o cumprimento da transação penal homologada. 4.

    Decorrido o prazo, certifique-se o integral cumprimento da transação penal e após voltem conclusos. 5.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (Portaria TJMT/PRES N. 1320/2023)

  • 24/10/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 13:15

    Homologada a Transação

  • 12/09/2023 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2023 12:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 01/09/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:32

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/07/2023 20:30

    Audiência preliminar realizada em/para 17/07/2023 14:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

  • 21/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:35

    Audiência preliminar designada em/para 17/07/2023 14:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

  • 15/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:43

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/06/2023 13:38

    Audiência preliminar realizada em/para 12/06/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

  • 31/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:40

    Audiência preliminar designada em/para 12/06/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

  • 30/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:39

    Audiência preliminar realizada em/para 15/05/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

  • 15/05/2023 16:37

    Juntada de Termo de audiência

  • 10/04/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:53

    Juntada de Termo de audiência

  • 10/04/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:46

    Audiência preliminar designada em/para 15/05/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

  • 10/04/2023 13:33

    Audiência preliminar realizada em/para 10/04/2023 13:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

  • 30/03/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:54

    Audiência preliminar redesignada em/para 10/04/2023 13:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

  • 30/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de termo

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de termo

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de relatório

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de intimação

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de termo

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de relatório

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de intimação

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de termo

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/03/2023 12:48

    Audiência preliminar designada em/para 08/05/2023 15:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

  • 22/03/2023 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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