TJMT - 1001881-74.2023.8.11.0044

04/09/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025 07:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025 15:08

Expedição de Mandado

19/08/2025 16:32

Decorrido prazo de WENDER PAULO MARQUES DA SILVA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025 16:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 18/08/2025 23:59

10/08/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA GLORIA DA PAIXAO SILVA em 08/08/2025 23:59

25/07/2025 16:27

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025 20:40

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos

23/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos

22/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos

22/07/2025 16:20

Nomeado perito

14/04/2025 12:11

Conclusos para decisão

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 07/04/2025 23:59

24/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos

19/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2025 16:04

Devolvidos os autos

03/11/2024 07:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/10/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.

19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

16/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos

16/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos

16/10/2024 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2024 13:10

Conclusos para decisão

03/10/2024 12:47

Processo Desarquivado

03/10/2024 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA GLORIA DA PAIXAO SILVA em 25/09/2024 23:59

11/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

09/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos

09/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos

09/09/2024 16:14

Juntada de Projeto de sentença

09/09/2024 16:14

Julgado procedente o pedido

18/06/2024 12:52

Conclusos para julgamento

18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA HELENA GLORIA DA PAIXAO SILVA em 17/06/2024 23:59

13/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024 13:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos

06/06/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação

11/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos

11/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 16:49

Conclusos para despacho

01/04/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2024 16:29

Recebidos os autos

01/04/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2024 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/04/2024 16:29

Processo Reativado

26/03/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024 01:13

Arquivado Definitivamente

26/03/2024 01:13

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 25/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA GLORIA DA PAIXAO SILVA em 15/03/2024 23:59.

29/02/2024 04:11

Publicado Sentença em 23/02/2024.

29/02/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

21/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos

21/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos

21/02/2024 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023 16:28

Conclusos para decisão

31/10/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023 08:05

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

25/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos

25/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023 16:38

Conclusos para decisão

28/07/2023 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2023 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/07/2023 14:27

Decisão interlocutória

28/07/2023 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023 16:56

Conclusos para decisão

26/07/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2023 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

26/07/2023 16:54

Alterado o assunto processual

26/07/2023 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/06/2023 16:10

Declarada incompetência

21/06/2023 13:44

Conclusos para decisão

21/06/2023 13:43

Juntada de Certidão

21/06/2023 13:43

Juntada de Certidão

21/06/2023 13:42

Juntada de Certidão

21/06/2023 10:38

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2023 10:38

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/06/2023 10:38

Distribuído por sorteio