18/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:32

Recebidos os autos
27/09/2024 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:44

Transitado em Julgado em 16/07/2024
24/07/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 18:00

Expedição de Mandado
17/06/2024 17:23

Recebidos os autos
17/06/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 17:30

Conclusos para julgamento
04/06/2024 17:29

Recebidos os autos
04/06/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/06/2024 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
04/06/2024 11:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 06:53

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59
28/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ARTHUR SOARES CORREA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59
26/04/2024 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 21:46

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:30

Juntada de Ofício
10/04/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 17:27

Expedição de Mandado
10/04/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 17:24

Expedição de Mandado
10/04/2024 17:22

Processo Desarquivado
27/10/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 19:46

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 12:13

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001319-28.2022.8.11.0003.

Vistos etc, Cuida-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, pela suposta prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

O denunciado foi preso em flagrante no dia 01/12/2021, sendo colocado em liberdade após ser arbitrada fiança pela autoridade policial (id. 85467733 – pág. 42).

A denúncia foi recebida no dia 28/06/2023 (id. 121600817).

Citado pessoalmente (id. 122987828), o acusado apresentou resposta à acusação assistido pela Defensoria Pública Estadual, não arguindo preliminares e arrolando as mesmas testemunhas comuns à acusação (id. 123672811).

DECIDO.

Não sendo o caso de trancamento da ação penal nem de absolvição sumária (CPP, Art. 397), mormente em não havendo alegações da defesa a serem decididas, dou regular prosseguimento ao feito.

Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de junho de 2024, às 16h30min, a ser realizada integralmente por videoconferência (aplicativo Microsoft Teams), salvo se as partes requerem que seja realizada de forma presencial (prazo de 48horas para manifestação).

Intime-se a parte acusada, a defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes.

Na hipótese de não ser localizada a parte acusada ou alguma das testemunhas arroladas, intime-se o Ministério Público ou a Defesa a se manifestar, conforme o caso.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT, data e assinatura eletrônica.

Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito
24/10/2023 17:57

Recebidos os autos
24/10/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/06/2024 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
24/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2023 02:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 18:52

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:53

Juntada de Informações
06/07/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 12:44

Expedição de Mandado
06/07/2023 12:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2023 22:42

Recebidos os autos
28/06/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 22:42

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 22:42

Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *56.***.*80-00 (INDICIADO)
22/06/2023 16:12

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:12

Juntada de Petição de denúncia
06/11/2022 17:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
30/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:00

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.
26/01/2022 16:01

Recebidos os autos
26/01/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:00

Conclusos para decisão
24/01/2022 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2022 14:52

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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