21/07/2025 15:00

Expedição de Certidão
21/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/07/2025 14:48

Expedição de Certidão
21/07/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:42

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES BRAGA em 14/07/2025 23:59
23/06/2025 02:58

Publicado Intimação em 23/06/2025.
21/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 10:32

Decorrido prazo de ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:32

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:32

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:10

Decorrido prazo de ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:10

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:10

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 16/06/2025 23:59
16/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:23

Juntada de Petição de agravo ao stj
14/06/2025 00:32

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES BRAGA em 13/06/2025 23:59
27/05/2025 16:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
27/05/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 16:07

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 02:00

Decorrido prazo de ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA em 05/05/2025 23:59
06/05/2025 02:00

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES BRAGA em 05/05/2025 23:59
06/05/2025 02:00

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 05/05/2025 23:59
06/05/2025 02:00

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 05/05/2025 23:59
03/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL ALVES DE LIMA em 31/03/2025 23:59
24/03/2025 02:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 06:51

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:01

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES BRAGA em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:01

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:01

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59
10/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:00

Recebidos os autos
10/03/2025 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
10/03/2025 12:49

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2025 02:04

Publicado Acórdão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos
08/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos
08/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos
08/02/2025 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 09:26

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES BRAGA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL ALVES DE LIMA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:06

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES BRAGA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:06

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:06

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL ALVES DE LIMA em 05/02/2025 23:59
01/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA em 31/01/2025 23:59
27/01/2025 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 02:01

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2025.
25/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2024 07:11

Conclusos para julgamento
27/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 15:42

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:04

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 26/11/2024 23:59
18/11/2024 02:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 14:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:02

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:02

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 11/11/2024 23:59
09/11/2024 02:01

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES BRAGA em 08/11/2024 23:59
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES BRAGA em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 29/10/2024 23:59
25/10/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:04

Publicado Acórdão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL ALVES DE LIMA em 17/10/2024 23:59
17/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA em 16/10/2024 23:59
16/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:31

Baixa Definitiva
16/10/2024 16:31

Baixa Definitiva
16/10/2024 16:31

Baixa Definitiva
16/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 16:31

Conhecido o recurso de ANTONIO MANOEL ALVES DE LIMA - CPF: *44.***.*26-84 (AGRAVANTE) e não-provido
16/10/2024 02:01

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2024.
16/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 16:45

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 09:33

Deliberado em Sessão - Adiado
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES BRAGA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 08/10/2024 23:59
04/10/2024 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL ALVES DE LIMA em 03/10/2024 23:59
02/10/2024 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA em 01/10/2024 23:59
27/09/2024 02:00

Publicado Intimação de pauta em 27/09/2024.
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:45

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 23:43

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 13:24

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/07/2024 09:58

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL ALVES DE LIMA em 05/07/2024 23:59
06/07/2024 02:02

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 05/07/2024 23:59
06/07/2024 02:02

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES BRAGA em 05/07/2024 23:59
06/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA em 05/07/2024 23:59
28/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 20:18

Conclusos para julgamento
24/05/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 01:05

Decorrido prazo de EMILIA LIMA BARBOSA em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 01:05

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 23/05/2024 23:59
23/05/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 01:23

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:28

Conclusos para julgamento
19/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:53

Conclusos para julgamento
08/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:14

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 03:12

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 03:10

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:10

Decorrido prazo de NILSON MOREIRA BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 14:16

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
12/12/2023 12:51

Juntada de Petição de agravo interno
21/11/2023 06:13

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 06:13

Publicado Intimação em 21/11/2023.
18/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
18/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, à míngua dos requisitos à concessão de efeito suspensivo ao recurso ou à antecipação da pretensão recursal (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), apenas recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC, mas INDEFIRO o pedido antecipatório (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 14 de novembro de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
16/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 19:47

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 01:04

Publicado Informação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1025943-19.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JOÃO FERREIRA FILHO.
27/10/2023 17:10

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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