TJMT - 0011701-84.2017.8.11.0064

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIBIO SANTOS DA SILVA

CPF *38.***.*69-70

ERIKA PIRES DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*92-66

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA

CPF *26.***.*77-08

Advogados

ADEMIR ROSA GOMES

OAB: 11390/MT

CPF *97.***.*48-87

FERNANDO FERREIRA DE LIMA

OAB: 24279/MT

CPF *30.***.*78-15

ARY DA COSTA CAMPOS

OAB: 16944/MT

CPF *19.***.*31-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDA AZEVEDO PEREIRA

CPF *32.***.*97-18

BIANCA XAVIER PEREIRA

ALEXANDER GAUDENCIO DE FREITAS

CPF *31.***.*59-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 11:22

    Transitado em Julgado em 13/05/2025

  • 07/05/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:16

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/05/2025 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 18:29

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 06/05/2025 18:29

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2025 02:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2025 02:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/03/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

  • 18/02/2025 07:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

  • 12/02/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 10/02/2025 23:59

  • 11/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 10/02/2025 23:59

  • 10/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2025 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 11:57

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 11:49

    Transitado em Julgado em 10/02/2025

  • 04/02/2025 02:49

    Publicado Sentença em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 31/01/2025 19:06

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 19:06

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2025 19:06

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/01/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 28/01/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 17:13

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 17/07/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:37

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

  • 09/01/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2023 12:23

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 05:42

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 01:27

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 28/09/2023 01:27

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO AO DR.

    ADEMIR ROSA GOMES - OAB MT11390-O, PARA INFORMÁ-LO QUE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SERÁ CUMPRIDO NA QUARTA VARA CRIMINAL, NÃO EMITIR GUIA NO PROCESSO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL.

  • 26/09/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:38

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2023 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 12:31

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2023 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 19:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 11:33

    Arquivado Provisoramente

  • 29/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2023 22:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 22:27

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 27/06/2023 20:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/06/2023 15:40, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 21/06/2023 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 20:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/06/2023 04:33

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:16

    Decorrido prazo de ADEMIR ROSA GOMES em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 11:16

    Decorrido prazo de ALEXANDER GAUDENCIO DE FREITAS em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 11:16

    Decorrido prazo de FERNANDA AZEVEDO PEREIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2023 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 08:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 03:49

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0011701-84.2017.8.11.0064.

    Vistos etc.

    Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, REDESIGNO a audiência destes autos para o dia 27 de junho de 2023, às 15h40min, a ser realizada por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

    Intimem-se a parte acusada, a defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes.

    Na hipótese de não ser localizada a parte acusada ou alguma das testemunhas arroladas, impulsione-se o feito, intimando-se o Ministério Público ou a Defesa a se manifestar, conforme o caso.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Rondonópolis/MT, 25 de julho de 2022.

    Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito

  • 19/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:16

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 18:10

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2023 17:59

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2023 17:59

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2023 17:59

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:10

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:49

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 16:22

    Transitado em Julgado em 18/07/2022

  • 25/11/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2022 17:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 09:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/08/2022 19:52

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 19:52

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 12:16

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 12:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2022 08:32

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 10/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2022 11:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 20:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 20:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 23:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 23:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2022 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 09:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 05:55

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 19:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 18:46

    Arquivado Provisoramente

  • 26/07/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 18:33

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/06/2023 15:40 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 26/07/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2022 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 18:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 23:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:22

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 21:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 21:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 11:16

    Publicado Sentença em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011701-84.2017.8.11.0064.

    Vistos etc.

    Compulsando os autos em epígrafe, vislumbro que o período de prova foi superado e a acusada Erika cumpriu regularmente as condições estabelecidas, conforme se observa dos documentos acostados nos autos.

    Assim, em consonância com a manifestação ministerial reto, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada ERIKA PIRES DE OLIVEIRA.

    Proceda-se à vinculação dos valores recolhidos a título de prestação pecuniária nos autos n. 1011075-61.2022.8.11.0003, caso não tenha sido adotada providência nesse sentido, para oportuna destinação às entidades cadastradas perante este Juízo.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência instrutória aprazada nos autos para os corréus Elíbio Santos da Silva e Luiz Eduardo Boaventura Santos Almeida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Às providências.

    Rondonópolis/MT, 08 de julho de 2022.

    Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito

  • 08/07/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 17:31

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 07/07/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2022 22:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:00

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 29/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 23:23

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 20/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 03:15

    Publicado Despacho em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:31

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 08/09/2022 14:40 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 31/05/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 08:54

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 12:59

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 23/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 02:49

    Publicado Despacho em 08/02/2022.

  • 10/02/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 08/02/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 19:17

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 15:00 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 08/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 03:52

    Publicado Intimação em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 19:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 19:00

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/06/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 11:38

    Concedida a Liberdade provisória de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA (REU).

  • 16/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:27

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 23:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 19:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2021 08:43

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BOAVENTURA SANTOS ALMEIDA em 17/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2021 01:03

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 01:03

    Publicado Citação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 03/03/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 20:19

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2021 14:41

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

  • 17/02/2021 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

  • 16/02/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/12/2020 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/12/2020 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/06/2020 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/06/2020 01:47

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 09/06/2020 01:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/03/2020 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/03/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/03/2020 01:37

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 03/03/2020 01:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/03/2020 01:48

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 13/02/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 09/01/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 05/12/2019 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 05/11/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 01:23

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/10/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2019 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/10/2019 01:53

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 07/10/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 16/09/2019 01:33

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/06/2019 00:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/06/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2019 02:09

    Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

  • 11/06/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2019 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/06/2019 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/06/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2019 01:36

    Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

  • 06/06/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/06/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2019 02:02

    Suspensão Condicional do Processo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Suspensao Condicional do Processo)

  • 04/06/2019 02:01

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 04/06/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2019 01:38

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 03/06/2019 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 28/05/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2019 02:26

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/05/2019 02:24

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 16/05/2019 02:24

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/05/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/05/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/05/2019 01:33

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/05/2019 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/04/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/04/2019 01:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/04/2019 01:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/04/2019 01:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/04/2019 01:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/04/2019 01:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/04/2019 02:29

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 26/04/2019 01:43

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 26/04/2019 01:14

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 26/04/2019 01:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/04/2019 01:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/04/2019 01:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/04/2019 01:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/01/2019 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/12/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2018 01:32

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 13/12/2018 01:23

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 13/12/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2018 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/12/2018 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/11/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2018 01:35

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 12/11/2018 02:22

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 29/10/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 29/09/2017 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 29/09/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 29/09/2017 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/09/2017 02:39

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/09/2017 01:26

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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