TJMT - 1001081-02.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0010-02

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 13245/MT

CPF *68.***.*04-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2025 10:45

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/08/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

  • 30/06/2025 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 18:23

    Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 29/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 06:31

    Publicado Despacho em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001081-02.2016.8.11.0041.

    REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): OI S.A., OI MÓVEL S.A.

    Vistos, etc.

    INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar o débito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, ou querendo, apresente sua impugnação, nos termos do art. 525 e seguintes.

    Não sendo efetuado o pagamento ou efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, fica desde já fixada multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente, e determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o Executado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

  • 01/11/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/10/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 07:58

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 10:44

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 04:12

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 08:59

    Decorrido prazo de OI S.A. em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 08:59

    Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 15/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:24

    Devolvidos os autos

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de decisão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de intimação

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de intimação

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de intimação

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de decisão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de contrarrazões

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de intimação

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de recurso especial

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de acórdão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de acórdão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de acórdão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de ementa

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de comunicações

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de contrarrazões

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de intimação

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de acórdão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de acórdão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de acórdão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de despacho

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de vista ao mp

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 13:35

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 16/06/2020 17:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 11:17

    Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 11:17

    Decorrido prazo de OI S.A em 25/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 14:07

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 04/05/2020 08:08

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 17/04/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

  • 13/04/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 17:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2018 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2017 23:59:59.

  • 31/01/2017 01:48

    Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 30/01/2017 23:59:59.

  • 17/01/2017 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2016 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2016 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2016 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 05:07

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/07/2016 23:59:59.

  • 28/07/2016 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2016 23:59:59.

  • 18/07/2016 09:07

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 09:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2016 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2016 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2016 16:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2016 00:06

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/05/2016 23:59:59.

  • 13/04/2016 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2016 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2016 17:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/01/2016 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2016 07:56

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2016 07:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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