TJMT - 0024687-18.2012.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA

CPF *45.***.*46-34

Advogados

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB: 9059/MT

CPF *53.***.*50-85

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB: 94544/PR

CPF *62.***.*80-20

ALBERTO FERREIRA ALVIM

OAB: 6057/MT

CPF *97.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 02:10

    Decorrido prazo de NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA em 31/03/2025 23:59

  • 29/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

  • 19/03/2025 02:13

    Decorrido prazo de CARLOS REZENDE JUNIOR em 18/03/2025 23:59

  • 19/03/2025 02:13

    Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 18/03/2025 23:59

  • 15/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

  • 14/03/2025 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 02:04

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 02:12

    Publicado Decisão em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 07/03/2025 02:23

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2025 02:23

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 06/03/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:16

    Expedido alvará de levantamento

  • 06/03/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2025 02:40

    Publicado Decisão em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 03:06

    Decorrido prazo de NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA em 13/12/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:07

    Publicado Intimação em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 27/11/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA em 29/10/2024 23:59

  • 23/10/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

  • 19/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA em 18/10/2024 23:59

  • 19/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

  • 30/09/2024 13:20

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 27/09/2024 02:35

    Publicado Decisão em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2024 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2024 15:34

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 21/09/2024 08:40

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 17/09/2024 17:18

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 17/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

  • 26/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0024687-18.2012.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.

    CUIABÁ, 16 de fevereiro de 2024.

    Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 16/02/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 08:00

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2024 08:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

  • 02/12/2023 21:47

    Decorrido prazo de NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 08/11/2023 01:23

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0024687-18.2012.8.11.0041; CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 54 da RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 20181, que, revendo os autos, constatei que não houve a marcação de intimação das partes, no momento do lançamento da decisão pelo gabinete, motivo pelo qual, impulsiono estes autos com a finalidade de realizar intimação.

    DECISÃO/CERTIDÃO: "Vistos, etc.

    Trata-se de execução de título extrajudicial, cuja Decisão Id. 53751229 - Pág. 52, homologou o valor do pleito inicial e determinou a expedição da requisião de pagamento, tão logo verificado eventual existência de débitos junto à Fazenda Pública.

    Ademais, verifico que junto ao Id. 53751229 - Pág. 63 a 66, fora encaminhado para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a requisição de pagamento, no entanto, não houve mais informações em relação ao andamento do pagamento, assim como, a intimação da Fazenda Pública para adimplir o débito, haja vista que anteriormente os cálculos somente eram elaborados pelo DAP – Departamento Auxiliar da Presidência.

    Com a edição do Provimento n.º 20/2020, do Conselho da Magistratura, o juízo da execução passou a ser o responsável por atualizar o cálculo e expedir as próprias requisições de pagamento, somando a isso também houve a implementação da nova versão do SRP – Sistema de Requisição de Pagamento (SRP 2.0), e provavelmente foi nesse ínterim que ficou pendente a expedição da RPV.

    Portanto, visando dar celeridade no feito que há tempo se delonga, e principalmente a efetividade do recebimento do crédito, chamo o feito à ordem e DETERMINO à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV, conforme especificado na decisão Id. 53751229 - Pág. 52, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC.

    Em caso de RPV, intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC e do arts. 6º e 7º do Provimento 020/2020, para que deposite, no prazo de até 2 (dois) meses, o valor devido, sob pena de sequestro via SISBAJUD ou o deferimento de outas constrições patrimoniais que se fizerem necessárias para garantir o recebimento do crédito, inclusive com a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s).

    Registro para os devidos fins que a planilha de cálculo será novamente atualizada quando da ocasião do pagamento.

    Defiro desde já eventual renúncia ao teto da RPV.

    Na sequência, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.".

    Cuiabá, 6 de novembro de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo 1RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 54.

    Incumbe à secretaria conferir: --- VI - se houve a marcação das partes a serem intimadas, no ato do lançamento das decisões.

  • 06/11/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 19:48

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 03:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

  • 12/06/2021 03:44

    Decorrido prazo de NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 01:24

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 26/04/2021 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:29

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 16:59

    Juntada de Petição de expediente

  • 16/04/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:26

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 30/01/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2019 01:58

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 28/01/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 23/11/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2018 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/11/2018 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/10/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/10/2018 02:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/10/2018 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2018 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/10/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/05/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/04/2018 01:11

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/04/2018 01:08

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/04/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/01/2018 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/01/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/01/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2018 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/11/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2016 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/10/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/10/2016 02:03

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 26/10/2016 00:57

    Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

  • 30/07/2015 01:19

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 17/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/07/2015 01:56

    Definitivo (Arquivamento)

  • 16/07/2015 01:56

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 16/07/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/07/2015 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/07/2015 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/07/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2015 01:30

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 20/05/2015 02:14

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 01/04/2014 02:18

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 03/02/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2014 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 13/01/2014 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/01/2014 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/01/2014 01:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 17/12/2013 02:06

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/12/2013 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/12/2013 01:11

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/12/2013 02:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/12/2013 01:06

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 29/10/2013 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 02/10/2013 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2013 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2013 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2013 02:10

    Homologação (Decisao->Homologacao)

  • 20/07/2013 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/07/2013 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2013 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/12/2012 02:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/12/2012 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/09/2012 01:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/09/2012 02:18

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 24/08/2012 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 14/08/2012 01:46

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/08/2012 02:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/08/2012 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 01/08/2012 02:34

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/07/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 25/07/2012 01:25

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/07/2012 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2012 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2012 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2012 01:37

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 20/07/2012 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2012 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 20/07/2012 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 20/07/2012 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 19/07/2012 01:19

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2012

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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