TJMT - 0015972-79.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE MENDES NETO

CPF *77.***.*31-15

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ: 33.530.486/0061-60

ISAAC BERENSZTEJN

CPF *32.***.*36-68

ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA

CPF *16.***.*50-82

RAFAEL GARCIA HIMMELSTINE

CPF *59.***.*28-03

CARLOS HENRIQUE MOREIRA

CPF *05.***.*07-15

NORBERT GLATT

CPF *06.***.*97-87

JOSE FORMOSO MARTINEZ

CPF *59.***.*72-07

DILIO SERGIO PENEDO

CPF *24.***.*78-20

MARIA SILVIA BASTOS MARQUES

CPF *59.***.*47-91

JOEL KORN

CPF *42.***.*56-20

VANESSA FERNANDES MENDONCA DA SILVA MACHADO

CPF *62.***.*70-34

Advogados

GUSTAVO CANTARELLI

OAB: 11964/MT

CPF *67.***.*21-15

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

OAB: 163879/RJ

CPF *01.***.*13-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA em 21/06/2024 23:59

  • 17/06/2024 19:35

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 14/06/2024 14:07

    Decorrido prazo de JOEL KORN em 10/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 09:09

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 13/06/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 04:52

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 31/05/2024 02:08

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 30/05/2024 08:12

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 30/05/2024 02:56

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 26/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2024 08:30

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 26/05/2024 08:30

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 26/05/2024 08:28

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 26/05/2024 06:46

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 24/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 23/05/2024 23:59

  • 16/05/2024 01:19

    Publicado Intimação em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 14/05/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2024 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2024 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:42

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/02/2024 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 17:42

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 08/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:23

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 25/01/2024 23:59.

  • 17/12/2023 03:43

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES NETO em 15/12/2023 23:59.

  • 17/12/2023 03:43

    Decorrido prazo de ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA em 15/12/2023 23:59.

  • 17/12/2023 03:43

    Decorrido prazo de DILIO SERGIO PENEDO em 15/12/2023 23:59.

  • 17/12/2023 03:42

    Decorrido prazo de NORBERT GLATT em 15/12/2023 23:59.

  • 17/12/2023 03:42

    Decorrido prazo de VANESSA FERNANDES MENDONCA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 06:19

    Decorrido prazo de JOSE FORMOSO MARTINEZ em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 06:19

    Decorrido prazo de MARIA SILVIA BASTOS MARQUES em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 06:19

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 06:19

    Decorrido prazo de JOEL KORN em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 06:19

    Decorrido prazo de ISAAC BERENSZTEJN em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 05:15

    Decorrido prazo de RAFAEL GARCIA HIMMELSTINE em 15/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 01:12

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 01:12

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 01:12

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 00:37

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 00:36

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 00:36

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 00:36

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 00:36

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 00:36

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:36

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 00:36

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0015972-79.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e outros (11) Vistos etc...

    Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 118347665).

    Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015.

    Custas a cargo da parte executada.

    Sem condenação em verba honorária.

    Da jurisprudência : TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO.

    Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES.

    MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos.

    Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD.

    Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.

    Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se, Intimem-se e cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos

  • 20/11/2023 00:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 00:42

    Expedição de Outros documentos

  • 20/11/2023 00:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2023 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 21:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 20:34

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 08:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 22:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 11:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 05:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

  • 21/12/2020 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 00:32

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/05/2020.

  • 15/05/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

  • 13/05/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/12/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/10/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/08/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2017 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2017 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/05/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2017 00:00

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 01/02/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/02/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 31/01/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2016 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2016 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 24/08/2016 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/02/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 08/12/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/10/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 13/10/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 13/10/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 09/09/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2015 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 10/08/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2015 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/05/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/05/2015 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2015 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/04/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2015 00:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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