01/04/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:08

Baixa Definitiva
20/03/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2024 12:08

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA SONIA CASTRO BRANCO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:11

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:24

Recebidos os autos
04/03/2024 20:24

Juntada de comunicação entre instâncias
27/02/2024 03:12

Publicado Acórdão em 27/02/2024.
27/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTRAÍDO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO DE ALVARÁ EM DECORRÊNCIA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM OUTRA LIDE – PESSOA IDOSA – CRÉDITO QUE POSSUI NATUREZA ALIMENTAR – NECESSIDADE DE GUARDAR A DEVIDA PROPORÇÃO ENTRE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E A SOBREVIVÊNCIA DA AGRAVANTE – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Conforme a iterativa jurisprudência, a expropriação de valores, especialmente sobre verba de natureza salarial e alimentar, deve guardar uma relação de proporcionalidade e razoabilidade, de modo a garantir o pagamento da dívida, bem como a manutenção do mínimo necessário para a subsistência digna do devedor.
23/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 13:19

Conhecido o recurso de MARIA SONIA CASTRO BRANCO - CPF: *84.***.*46-86 (AGRAVANTE) e provido em parte
23/02/2024 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 03:43

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA SONIA CASTRO BRANCO em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 03:18

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2024.
08/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 08:28

Conclusos para julgamento
01/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 03:13

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA SONIA CASTRO BRANCO em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 03:11

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar que a penhora no rosto dos autos incida apenas sobre 30% dos valores a serem recebidos pela agravante.

Publique-se e intime-se, advertindo-se a agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
05/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 09:05

Concedida em parte a Medida Liminar
23/11/2023 03:10

Publicado Informação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 18:16

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1027665-88.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
21/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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