TJMT - 1005187-94.2022.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 08:03
Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 06/08/2025 23:59
-
07/08/2025 07:50
Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 06/08/2025 23:59
-
07/08/2025 07:15
Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 06/08/2025 23:59
-
15/07/2025 07:00
Publicado Sentença em 15/07/2025.
-
15/07/2025 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
11/07/2025 15:14
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2025 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/03/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 02:08
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59
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20/02/2025 02:08
Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 19/02/2025 23:59
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11/02/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 02:18
Publicado Decisão em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 13:56
Expedição de Outros documentos
-
27/01/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:56
Expedição de Outros documentos
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27/01/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59
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05/08/2024 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2024 02:04
Publicado Intimação em 29/07/2024.
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30/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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25/07/2024 12:19
Expedição de Outros documentos
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25/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 12:19
Expedição de Outros documentos
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16/07/2024 18:41
Denegada a Segurança a BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (IMPETRANTE)
-
24/04/2024 10:24
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59
-
16/04/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 11:01
Expedição de Outros documentos
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16/04/2024 01:08
Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 15/04/2024 23:59
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12/04/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 23:00
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
04/04/2024 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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27/03/2024 15:43
Expedição de Decisão
-
27/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 10:25
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 10:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/03/2024 10:25
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/02/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 11:30
Devolvidos os autos
-
19/02/2024 11:30
Processo Reativado
-
19/02/2024 11:30
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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19/02/2024 11:30
Juntada de petição
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19/02/2024 11:30
Juntada de acórdão
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19/02/2024 11:30
Juntada de acórdão
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19/02/2024 11:30
Juntada de acórdão
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19/02/2024 11:30
Juntada de Certidão
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19/02/2024 11:30
Juntada de petição
-
19/02/2024 11:30
Juntada de intimação de pauta
-
19/02/2024 11:30
Juntada de intimação de pauta
-
19/02/2024 11:30
Juntada de intimação de pauta
-
19/02/2024 11:30
Juntada de petição
-
19/02/2024 11:30
Juntada de vista ao mp
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19/02/2024 11:30
Juntada de despacho
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19/02/2024 11:30
Juntada de contrarrazões
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19/02/2024 11:30
Juntada de intimação
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19/02/2024 11:30
Juntada de despacho
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19/02/2024 11:30
Juntada de Certidão
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19/02/2024 11:30
Juntada de intimação de pauta
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19/02/2024 11:30
Juntada de intimação de pauta
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19/02/2024 11:30
Juntada de intimação de pauta
-
19/02/2024 11:30
Juntada de Certidão
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19/02/2024 11:30
Juntada de despacho
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19/02/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 11:30
Juntada de despacho
-
19/02/2024 11:30
Juntada de petição
-
19/02/2024 11:30
Juntada de vista ao mp
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19/02/2024 11:30
Juntada de Certidão
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19/02/2024 11:30
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
-
19/02/2024 11:30
Juntada de Certidão
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29/06/2022 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/06/2022 10:44
Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 02/06/2022 23:59.
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12/05/2022 07:32
Publicado Decisão em 12/05/2022.
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12/05/2022 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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10/05/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 13:30
Decisão interlocutória
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06/05/2022 08:28
Conclusos para decisão
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06/05/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 21:38
Juntada de Petição de recurso de sentença
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14/03/2022 02:38
Publicado Decisão em 14/03/2022.
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12/03/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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11/03/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/02/2022 23:34
Conclusos para decisão
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25/02/2022 23:33
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 17:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2022 04:08
Publicado Sentença em 21/02/2022.
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20/02/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
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17/02/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 17:19
Indeferida a petição inicial
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16/02/2022 17:59
Conclusos para decisão
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16/02/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 17:57
Juntada de Certidão
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16/02/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 17:19
Recebido pelo Distribuidor
-
16/02/2022 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
16/02/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Mandado • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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