TJMT - 0002628-45.2011.8.11.0017

1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB: 2287/MT

CPF *20.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

LAMINADOS ESPIGAO DO LESTE LTDA

CNPJ: 05.681.461/0001-90

AMAURI TEIXEIRA BRITZKE

CPF *10.***.*31-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 15:52

    Apensado ao processo 0001455-83.2011.8.11.0017

  • 02/05/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 12:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/05/2024 12:53

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 12:51

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 27/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 25/04/2024 23:59

  • 25/03/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:51

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/03/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:25

    Decorrido prazo de LAMINADOS ESPIGAO DO LESTE LTDA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 04:25

    Decorrido prazo de AMAURI TEIXEIRA BRITZKE em 13/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 08:21

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002628-45.2011.8.11.0017 EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) – MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: LAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA CORRESPONSÁVEL: AMAURI TEIXEIRA BRITZKE 1.

    RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) – MINISTÉRIO DA FAZENDA em face de LAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA, ambos devidamente qualificados na petição inicial. É o necessário.

    Decido. 2.

    PROVIDÊNCIAS DEVE a secretaria fazer a associação dos autos relacionados abaixo, da seguinte forma: i. 0001967-37.2009.8.11.0017 – Principal; ii. 0001277-37.2011.8.11.0017 – Associado; iii. 0001452-31.2011.8.11.0017 – Associado; iv. 0001455-83.2011.8.11.0017 – Associado; v. 0002074-13.2011.8.11.0017 – Associado; e vi. 0002628-45.2011.8.11.0017 – Associado.

    Referida determinação, visa manter a unidade de decisões, haja vista que todos esses processos supramencionados, contêm as mesmas partes, causa de pedir e a classe (EXECUÇÃO FISCAL). 3.

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO Diante da manifestação do Exequente (ID n.º 111586265), acostando aos autos, Cédula de Dívida Ativa atualizada (ID n.º 111898988), DEFIRO o prosseguimento do feito, haja vista que o Exequente, vislumbra obtenção de sucesso na continuidade da perseguição. 4.

    PENHORA ON LINE VIA SISTEMA SISBAJUD Requereu o Exequente, penhora on line via sistema SISBAJUD (ID n.º 111586265).

    In casu, a pretensão da Exequente merece guarida.

    Portanto, DETERMINO, com fundamento no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), a secretaria deste juízo, que se proceda com a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do Executado LAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 05.***.***/0001-90 e nas contas e aplicações financeiras do corresponsável AMAURI TEIXEIRA BRITZKE, inscrito no CPF sob n.º *10.***.*31-39 no valor apresentado pelo Exequente, qual seja, R$ 150.341,71 (cento e cinquenta mil trezentos e quarenta e um reais, setenta e um centavos).

    Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, INTIME-SE o Exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome dos Executados, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação dos Executados para os fins legais, que pode ser dar na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente. 5.

    NOMEAÇÃO DE CURADOR Compulsando os autos, verifico que até o presente momento não foi nomeado um Curador para o Executado, tendo em vista ter sido este, citado por edital (ID n.º 67554286, págs. 44/46 [fls. 43/45]).

    Determina a Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), in verbis: “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. (SÚMULA 196, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/10/1997, DJ 09/10/1997, p. 50799).” (negritei).

    Face ao exposto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para atuar como Curador do Executado.

    DEVE à secretaria de este juízo, atribuir nestes autos, ao Executado, o curador ora nomeado.

    Em seguida, INTIME-SE referido curador para manifestar o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, VISTAS AUTOMÁTICAS ao Exequente para apresentar suas argumentações no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido todos os prazos e determinações, VOLVAM-ME para ulterior decisão.

    Cumpra-se, expedindo o essencial com as cautelas de estilo. À secretaria para providências.

    Publique-se.

    Registra-se.

    Intimem-se.

    São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente.

    MARÍLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA Juíza de Direito em substituição legal

  • 17/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:24

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2021 10:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 03:26

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 08/10/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 14:38

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 08/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:48

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/03/2020 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2020 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/03/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/03/2020 02:25

    Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Prescricao intercorrente (art. 921, 4, CPC))

  • 12/03/2020 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2020 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 30/01/2020 01:30

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 09/05/2019 01:57

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 10/01/2019 02:25

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 07/12/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2018 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2018 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/06/2018 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/05/2018 01:06

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 25/01/2018 02:21

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 19/01/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2018 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/01/2018 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/08/2017 01:35

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 14/08/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2017 01:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/08/2017 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/05/2017 02:17

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 26/05/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2016 02:36

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 01/04/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2016 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/03/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2015 01:26

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 06/07/2015 02:08

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 02/07/2015 02:43

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 01/07/2015 02:27

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 01/07/2015 02:27

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 12/11/2014 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 12/11/2014 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 01/09/2014 02:03

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 29/05/2014 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/05/2014 02:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/04/2014 01:49

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/04/2014 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 07/04/2014 01:13

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 07/04/2014 01:13

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 13/03/2014 02:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/02/2014 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/02/2014 02:37

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 14/10/2013 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2013 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/10/2013 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2013 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/08/2013 01:57

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 30/08/2013 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2013 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2013 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2013 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/07/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2013 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2013 01:32

    Remessa (Remessa)

  • 24/04/2013 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/04/2013 01:58

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/04/2013 02:37

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 13/04/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2013 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2012 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/09/2012 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/09/2012 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 03/09/2012 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/09/2012 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/09/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/09/2012 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/09/2012 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 31/08/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/08/2012 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2012 01:46

    Remessa (Remessa)

  • 12/07/2012 00:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2012 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 28/05/2012 01:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/05/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 28/05/2012 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/05/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/05/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/05/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 09/05/2012 00:56

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/05/2012 01:13

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/04/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/04/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/04/2012 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/04/2012 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 07/03/2012 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/03/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/02/2012 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2012 01:11

    Despacho (Despacho)

  • 16/02/2012 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2012 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2012 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/01/2012 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/01/2012 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/01/2012 02:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/01/2012 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 06/01/2012 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2011

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003540-23.2023.8.11.0011

Lucimar Borges Manoel de Lima

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Nilson Tomaz da Silva Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/10/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1034935-57.2023.8.11.0003

Municipio de Rondonopolis

Leonor Pereira Freitas

Advogado: Ricardo Teles Leao

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/12/2024 07:23

Exibir Processo

Processo nº 1003256-76.2022.8.11.0002

Beth Almeida Ferreira

Municipio de Rosario Oeste

Advogado: Edyellen Nunes da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/12/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1003145-98.2023.8.11.0021

Juizo da Comarca de Prata

1ª Vara Civel de Agua Boa

Advogado: Lauriane Valeria Vieira Gomes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/10/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0008856-98.2013.8.11.0006

Adriano Collegio Alves

Valeriano da Silva Maia Neto

Advogado: Adriano Collegio Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/10/2013 00:00

Exibir Processo