01/06/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 12:24

Baixa Definitiva
26/05/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/05/2023 12:24

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:24

Decorrido prazo de AGNALDO MOREIRA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:31

Publicado Acórdão em 10/04/2023.
07/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – LAUDO PERICIAL JUDICIAL HOMOLOGADO – IMPUGNAÇÃO APRESENTADA JUNTAMENTE COM LAUDO DE ASSISTENTE TÉCNICO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXPERT – ART. 477, §2º, II, CPC – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA – ACOLHIDA – DECISÃO ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1 - Conforme inteligência do art. 477, §2º, inc.

II, do CPC, apresentada a impugnação ao laudo pericial e o respectivo parecer do assistente técnico, o perito deve, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, bem como, eventual divergência apresentada no aludido parecer, sob pena de cerceamento ao direito de defesa. 2 – Deve ser anulada a decisão que homologa laudo pericial judicial, sem observar a regra descrita no art. 477, §2º, inc.

II, do CPC.
05/04/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:42

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 07:42

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
15/03/2023 16:34

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:15

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 17:27

Conclusos para julgamento
03/02/2023 18:37

Conclusos para despacho
03/02/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:38

Conclusos para julgamento
05/09/2022 14:08

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 17:51

Recebidos os autos
26/07/2022 17:51

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
15/07/2022 12:03

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo.

Comunique-se o juízo de primeiro grau.

Intime-se o Agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões.

Cumpra-se.

Des.

Mario Roberto Kono de Oliveira Relator
13/07/2022 17:31

Determinada Requisição de Informações
13/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:43

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/07/2022 00:19

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:18

Publicado Informação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2022 15:36

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:48

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:24

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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