TJMT - 1028503-31.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 18:05
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 10:12
Baixa Definitiva
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12/08/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 10:12
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/08/2024 10:12
Transitado em Julgado em 09/08/2024
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12/08/2024 10:10
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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10/08/2024 02:40
Decorrido prazo de GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 09/08/2024 23:59
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07/08/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59
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22/07/2024 13:19
Recebidos os autos
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22/07/2024 13:19
Juntada de comunicação entre instâncias
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19/07/2024 02:00
Publicado Intimação em 19/07/2024.
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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17/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 08:53
Expedição de Outros documentos
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17/07/2024 08:53
Expedição de Outros documentos
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16/07/2024 21:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/06/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
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24/05/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 12:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/05/2024 01:13
Publicado Intimação em 21/05/2024.
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21/05/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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17/05/2024 18:25
Expedição de Outros documentos
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17/05/2024 18:23
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo de GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59
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10/05/2024 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/04/2024 01:01
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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24/04/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 10:38
Expedição de Outros documentos
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22/04/2024 10:38
Expedição de Outros documentos
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19/04/2024 20:32
Conhecido o recurso de GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 73.***.***/0003-50 (AGRAVANTE) e provido
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08/03/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 15:05
Juntada de Petição de resposta
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01/03/2024 12:18
Expedição de Outros documentos
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01/03/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.
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02/02/2024 03:14
Decorrido prazo de GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
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11/12/2023 03:19
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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09/12/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
Pelo exposto, por coexistirem os requisitos autorizadores, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para suspender os efeitos da decisão agravada.
Comunique-se o Juízo de primeiro grau.
Intime-se o Agravado para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, como disposto no art. 1.019, III, do CPC.
Cuiabá-MT, 6 de dezembro de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
07/12/2023 09:25
Expedição de Outros documentos
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07/12/2023 09:25
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:04
Concedida a Medida Liminar
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01/12/2023 14:25
Conclusos para despacho
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01/12/2023 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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01/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:48
Declarado impedimento por #Oculto#
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01/12/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 06:23
Publicado Informação em 01/12/2023.
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01/12/2023 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 15:46
Conclusos para decisão
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29/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:30
Juntada de Certidão
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29/11/2023 09:57
Expedição de Outros documentos
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29/11/2023 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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