TJMT - 0000714-93.2012.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DALMO FERREIRA

CPF *83.***.*34-68

CONSTRUTORA FERREIRA LTDA - ME

CNPJ: 00.173.989/0001-35

Advogados

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

OAB: 4070/MT

CPF *11.***.*56-02

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

Advogados

FERNANDO MANICA GOBBI

OAB: 13226/MT

CPF *45.***.*69-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 18:17

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2025 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2025 13:06

    Publicado Decisão em 10/09/2025.

  • 12/09/2025 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 11/09/2025 14:02

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 08/09/2025 18:44

    Expedição de Outros documentos

  • 08/09/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 18:44

    Expedição de Outros documentos

  • 08/09/2025 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:51

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2025 18:24

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2025 23:05

    Juntada de Petição de auto-habilitação

  • 19/02/2025 17:54

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2024 03:37

    Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2024 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 21:50

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 22/12/2023 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 15:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/12/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 08:56

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 04/12/2023 02:53

    Publicado Despacho em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 10:29

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 15/06/2021 13:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 11/06/2021 07:54

    Publicado Despacho em 10/06/2021.

  • 11/06/2021 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 08/06/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 15:23

    Decorrido prazo de JOSE DALMO FERREIRA em 08/10/2020 23:59.

  • 16/11/2020 15:23

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA LTDA - ME em 08/10/2020 23:59.

  • 14/11/2020 23:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 06/10/2020 23:59.

  • 18/09/2020 02:56

    Publicado Despacho em 17/09/2020.

  • 18/09/2020 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

  • 15/09/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2020 01:42

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

  • 27/08/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/08/2020 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/08/2020 02:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/08/2020 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/06/2020 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:52

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/06/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/06/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/06/2019 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 31/05/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/04/2019 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/04/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/04/2019 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/01/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2019 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2018 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2018 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 30/01/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/01/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/01/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2018 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/01/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2018 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/11/2017 02:04

    Juntada (Juntada)

  • 28/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/11/2017 00:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2017 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2017 02:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2017 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/06/2017 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/05/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/05/2017 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/04/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2017 00:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/04/2017 01:51

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 16/11/2015 02:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/11/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/11/2015 01:43

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 16/11/2015 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/10/2015 01:54

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/07/2015 02:08

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 02/07/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/06/2015 01:53

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 11/05/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2015 02:27

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 22/04/2015 02:02

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 21/10/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2014 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/10/2014 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2014 01:51

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 17/10/2014 01:51

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 01/10/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2014 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2014 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/02/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2014 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/11/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2013 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2013 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/11/2013 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/11/2013 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/10/2013 02:03

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 30/10/2013 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/10/2013 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2013 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2013 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2013 02:03

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 25/09/2013 02:03

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/09/2013 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 25/09/2013 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 25/09/2013 01:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2013 01:28

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 19/09/2013 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2013 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2013 02:21

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/09/2013 02:02

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/09/2013 01:32

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/09/2013 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2013 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 15/07/2013 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2013 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/06/2013 02:38

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 18/06/2013 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2013 01:30

    Admissão (Decisao->Admissao)

  • 25/03/2013 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2012 01:45

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/09/2012 01:42

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 12/09/2012 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/09/2012 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 16/08/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 10/08/2012 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 10/08/2012 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2012 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 07/08/2012 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/08/2012 02:34

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 03/08/2012 02:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/08/2012 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 03/08/2012 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 03/08/2012 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 03/08/2012 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 25/07/2012 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/07/2012 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2012 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2012 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/07/2012 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 05/07/2012 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/05/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 15/05/2012 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/05/2012 02:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/05/2012 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/05/2012 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 11/05/2012 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/05/2012 02:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/05/2012 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 09/05/2012 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2012 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/05/2012 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2012 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/05/2012 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/05/2012 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 09/05/2012 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2012 01:13

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 08/05/2012 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 16/04/2012 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/04/2012 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2012 01:29

    Despacho (Despacho)

  • 13/04/2012 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2012 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/04/2012 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/04/2012 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/04/2012 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 13/04/2012 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2012 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2012 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2012 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2012 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/04/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/04/2012 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2012 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2012 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/04/2012 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/04/2012 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/04/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 29/03/2012 01:52

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2012

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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