TJMT - 0007544-34.2018.8.11.0064

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *52.***.*87-86

Advogados

VICTOR GUILHERME MOYA

OAB: 20235/MT

CPF *42.***.*08-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDILSON COELHO DOS SANTOS

CPF *38.***.*92-68

ILMA COELHO DOS SANTOS

CPF *24.***.*61-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2023 23:11

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 02/12/2023 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido à CONTADORA, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

    Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

    Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

    Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

    Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

    Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciária” preencher com os respectivos valores.

    Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

    O valor de R$ 71,34 devido à CONTADORA poderá ser pago por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

    Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

    ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das Custas Judiciais e/ou Taxa judiciária, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

  • 29/11/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 18:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 23/11/2023 18:02

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 14:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/08/2023 14:19

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 19/01/2023 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 08:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 00:57

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/11/2022 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 14:37

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:50

    Juntada de

  • 08/11/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 19:01

    Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/05/2021 01:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 20/05/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/10/2020 01:50

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 26/10/2020 02:46

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 26/10/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2020 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2020 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2020 01:30

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/10/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 01/10/2020 02:41

    Remessa (Remessa)

  • 01/10/2020 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2020 01:57

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 25/09/2020 01:56

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 25/09/2020 01:55

    Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

  • 25/09/2020 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:07

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 29/05/2020 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2020 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2020 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2020 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2020 01:06

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 27/02/2020 02:00

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/02/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2020 02:23

    Juntada (Juntada de memoriais do autor)

  • 30/01/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2019 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/11/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 06/11/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/11/2019 01:52

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 01/11/2019 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/11/2019 02:18

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/11/2019 01:10

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 25/10/2019 02:29

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/10/2019 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/10/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/10/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/10/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2019 02:17

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/10/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2019 01:53

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/10/2019 01:51

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/10/2019 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/10/2019 01:46

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/10/2019 02:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/10/2019 02:05

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/10/2019 02:05

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 01/06/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/05/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/05/2019 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/05/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/05/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/05/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2019 02:08

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/05/2019 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2019 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2019 01:41

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 02/05/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2019 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 09/04/2019 02:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/04/2019 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/03/2019 01:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/03/2019 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 01/03/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/02/2019 02:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/02/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2019 02:38

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 01/02/2019 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/02/2019 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 01/02/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2019 01:32

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 14/01/2019 01:31

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 09/01/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 14/06/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/06/2018 02:41

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 13/06/2018 01:16

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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