TJMT - 0006305-89.2011.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Terceira Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELENO CESAR DE MORAES

CPF *38.***.*04-91

ENERGETICA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME

CNPJ: 07.403.117/0001-65

Advogados

SAMUEL RICHARD DECKER NETO

OAB: 4965/MT

CPF *37.***.*07-34

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB: 11059/MT

CPF *74.***.*86-91

CARLINO DE CAMPOS NETO

OAB: 7461/MT

CPF *68.***.*55-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2025 15:13

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2025 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2025 20:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2025 20:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/04/2025 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 13:26

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2025 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 12:45

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2024 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 18:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2024 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 16:22

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2024 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 14:31

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2024 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2024 15:31

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2024 03:19

    Decorrido prazo de HELENO CESAR DE MORAES em 31/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2023 04:57

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 09/12/2023 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 0006305-89.2011.8.11.0015.

    Com efeito, de acordo com a norma de regência, a ultimação do falecimento de qualquer uma das partes litigantes produz, como consequência automática, a suspensão do processo [art. 313, inciso I do Código de Processo Civil], a ponto de que a jurisprudência tem, inclusive, decidido que o prosseguimento do processo após a comunicação do falecimento da parte, sem a imposição da suspensão do processo para viabilizar a substituição, dinamiza a nulidade relativa de todos os atos processuais praticados [cf.: STJ, AgRg no AgRg no AREsp n.º 705.816/RJ, 4.ª Turma, Rel.: Min.

    Maria Isabel Gallotti, j. 07/06/2016].

    Portando, diante desta perspectiva, subsistindo informações que demonstram a ocorrência do falecimento do executado Heleno César de Moraes (ID n.º 102498881, págs. 3/4), com fundamento no conteúdo do art. 313, inciso I do Código de Processo Civil, Determino a Suspensão do andamento do processo.

    D’outra banda, a legitimidade processual para representar o espólio será do inventariante [art. 75, inciso VII do Código de Processo Civil] ou, caso não tenha sido aberto o inventário, ou o inventário já tenha sido encerrado, dar-se-á a sucessão por todos os sucessores do falecido [art. 110 do Código de Processo Civil].

    Diante disto, tendo em vista que a certidão de óbito noticia que o falecido era casado, ao tempo de sua morte, Determino que se abra vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a emenda do requerimento de habilitação, com o objetivo de incluir a senhora Cláudia Nobre de Miranda Moraes.

    Com a emenda, proceda-se a citação dos requeridos (ID n.º 105395918, pág. 2) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da habilitação, bem como acerca do pedido de conversão da execução.

    Intime-se também o executado Norival Brasolin Cardoso, mediante a expedição de mandado, acerca do pedido de conversão da execução.

    Intimem-se.

    Sinop/MT, em 5 de dezembro de 2023.

    Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

  • 05/12/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:55

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 24/03/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 19:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2022 17:13

    Juntada de devolução de ofício

  • 25/10/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 08:11

    Decorrido prazo de CARLINO DE CAMPOS NETO em 07/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2022 01:38

    Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 02:07

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 02/02/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/11/2021 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/11/2021 02:41

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/11/2021 01:45

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/11/2021 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/11/2021 01:28

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 11/11/2021 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2021 02:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/10/2021 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2020 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:05

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 08/04/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/03/2019 01:41

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/03/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2019 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/01/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/01/2019 01:15

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 14/01/2019 01:14

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 08/12/2018 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/12/2018 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2018 01:48

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/12/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/12/2018 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/12/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/12/2018 02:19

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 03/12/2018 02:19

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 03/12/2018 01:45

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 28/11/2018 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/11/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2018 02:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/11/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2018 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/05/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2018 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/10/2017 02:11

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 21/09/2017 02:00

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 21/09/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/09/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2017 01:36

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 03/05/2017 01:42

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/05/2017 01:41

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/04/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 27/04/2017 01:36

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 06/04/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2017 02:02

    Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

  • 06/04/2017 02:01

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/04/2017 01:59

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 06/04/2017 01:50

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 24/03/2017 02:19

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/03/2017 01:34

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 24/03/2017 01:31

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 20/03/2017 02:12

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/03/2017 02:11

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 20/03/2017 01:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/03/2017 01:18

    Juntada (Juntada de carta de notificacao)

  • 13/03/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/03/2017 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/03/2017 02:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/03/2017 01:58

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 06/03/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2017 01:15

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/03/2017 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/03/2017 00:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2017 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/02/2017 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/02/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2016 02:22

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/05/2016 02:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/05/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/04/2015 02:23

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 29/04/2015 00:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/04/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2015 01:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/04/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/03/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2015 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/09/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2014 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/08/2014 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/08/2014 02:40

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/07/2014 02:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/04/2014 02:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/04/2014 01:56

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/04/2014 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/03/2014 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2014 02:37

    Juntada (Juntada)

  • 09/01/2014 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/01/2014 02:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/12/2013 02:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/11/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2013 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2013 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/08/2012 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2012 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/08/2012 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/08/2012 01:15

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 07/08/2012 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2012 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2012 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 23/07/2012 02:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/07/2012 02:13

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/07/2012 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/07/2012 01:18

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 10/07/2012 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/06/2012 01:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/06/2012 01:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/06/2012 01:19

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 25/05/2012 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/05/2012 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 03/05/2012 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2012 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 08/03/2012 01:51

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/02/2012 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 22/02/2012 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 14/02/2012 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 14/02/2012 01:31

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 14/02/2012 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/02/2012 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/01/2012 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/01/2012 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/01/2012 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 17/01/2012 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2012 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/01/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 30/12/2011 02:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/11/2011 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2011 01:52

    Despacho (Despacho)

  • 22/11/2011 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 26/10/2011 02:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 25/10/2011 02:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/09/2011 02:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/09/2011 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 22/09/2011 02:29

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/09/2011 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 21/09/2011 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/09/2011 02:29

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 19/08/2011 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/08/2011 01:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/08/2011 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2011 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2011 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/07/2011 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/07/2011 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2011 01:21

    Despacho (Despacho)

  • 19/07/2011 00:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2011 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2011 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/07/2011 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/07/2011 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 12/07/2011 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 11/07/2011 02:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2011

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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