TJMT - 0001641-75.2016.8.11.0100

1ª instância - Brasnorte - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON ANDRE BATISTA DA SILVA

EDSON ANDRE BATISTA DA SILVA

CPF *71.***.*78-52

Advogados

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

OAB: 21907/MT

CPF *74.***.*82-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIAN MARCEL ANDRADE

CPF *36.***.*32-50

PATRICIA FERREIRA DA COSTA

CPF *27.***.*45-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 30/01/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 16:38

    Determinado o arquivamento

  • 24/09/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 08:07

    Devolvidos os autos

  • 12/09/2024 08:07

    Processo Reativado

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de acórdão

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de despacho

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de vista ao mp

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 12/09/2024 08:07

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 12:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 15/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de EDSON ANDRE BATISTA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2024 03:57

    Publicado Despacho em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DESPACHO Processo: 0001641-75.2016.8.11.0100.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EDSON ANDRE BATISTA DA SILVA REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme a decisão retro.

    Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente.

    ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

  • 04/02/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 19:31

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 18:44

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 04/12/2023 04:21

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0001641-75.2016.8.11.0100.

    Eis que tempestivos, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa – art. 593, CPP.

    VISTA ao Apelante para apresentar suas razões, sob pena de subida sem elas, e oferecidas ou certificado o decurso do prazo, ao Apelado para contrarrazões – art. 601, CPP.

    Após, encaminhem-se, os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Cumpra-se.

    Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente.

    LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

  • 30/11/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:48

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 14:21

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 07/11/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 20:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/09/2022 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:25

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2021 01:04

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 07:10

    Arquivado Provisoramente

  • 07/04/2021 01:16

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 27/11/2020 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2020 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 27/11/2020 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/11/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 12/11/2020 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/11/2020 02:00

    Remessa (Remessa)

  • 11/11/2020 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/11/2020 01:35

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 17/04/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/04/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/04/2020 01:49

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/04/2020 02:35

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 14/11/2019 02:21

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/10/2019 02:26

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 08/10/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/10/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2019 02:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/09/2019 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/09/2019 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2019 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/09/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/09/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/09/2019 02:42

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/09/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/09/2019 00:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/09/2019 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/08/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/08/2019 01:13

    Remessa (Remessa)

  • 27/08/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/08/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/08/2019 02:20

    Remessa (Remessa)

  • 07/08/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/08/2019 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/08/2019 02:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/07/2019 00:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2019 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2018 02:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2018 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2018 02:23

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/12/2018 01:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 20/03/2018 01:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 20/03/2018 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/03/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 23/01/2018 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/01/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2017 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2017 01:40

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 20/04/2017 01:29

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 18/04/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/04/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/04/2017 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 12/04/2017 02:40

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/04/2017 02:37

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/04/2017 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/04/2017 02:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/04/2017 02:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/04/2017 01:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2017 01:34

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 12/04/2017 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2017 01:53

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/04/2017 01:52

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/04/2017 01:38

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 07/04/2017 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/04/2017 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/03/2017 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/03/2017 02:31

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/03/2017 02:29

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 30/03/2017 02:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/03/2017 02:26

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 30/03/2017 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/03/2017 01:46

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/03/2017 01:43

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 30/03/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/03/2017 01:43

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/03/2017 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/03/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2017 02:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 21/03/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 20/03/2017 02:34

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 20/03/2017 02:34

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 20/03/2017 02:33

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 17/03/2017 02:39

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/03/2017 02:39

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 17/03/2017 02:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/03/2017 02:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/03/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/03/2017 01:07

    Remessa (Remessa)

  • 16/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/03/2017 02:31

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 13/03/2017 02:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2017 02:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/03/2017 02:07

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 08/03/2017 01:52

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 08/03/2017 01:51

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/03/2017 01:47

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/03/2017 02:38

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/03/2017 02:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/03/2017 02:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/03/2017 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 06/03/2017 01:58

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 16/02/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/02/2017 02:15

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 16/02/2017 01:26

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 16/02/2017 01:24

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 15/02/2017 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/02/2017 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/02/2017 02:26

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 07/02/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/02/2017 01:41

    Remessa (Remessa)

  • 07/02/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 07/02/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/02/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/02/2017 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/02/2017 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/02/2017 01:48

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/02/2017 01:47

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/01/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/01/2017 01:56

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/01/2017 01:23

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 13/01/2017 02:32

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 13/01/2017 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/01/2017 01:40

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/01/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/01/2017 02:35

    Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

  • 11/01/2017 02:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/01/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2017 02:22

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/01/2017 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/01/2017 01:29

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/01/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 10/01/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/01/2017 01:14

    Remessa (Remessa)

  • 09/01/2017 01:11

    Juntada (Juntada)

  • 15/12/2016 02:34

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 15/12/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2016 01:58

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/12/2016 01:56

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 15/12/2016 01:50

    Liberdade provisória (Decisao->Concessao->Liberdade provisoria)

  • 15/12/2016 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/12/2016 01:18

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 12/12/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/12/2016 01:42

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 06/12/2016 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/12/2016 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/12/2016 01:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/12/2016 01:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/11/2016 02:18

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/11/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/10/2016 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/10/2016 01:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/10/2016 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/10/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2016 01:45

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/10/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/10/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/10/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/10/2016 01:41

    Remessa (Remessa)

  • 14/10/2016 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/10/2016 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/10/2016 01:40

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 13/10/2016 01:39

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 07/10/2016 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/10/2016 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/10/2016 01:44

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/10/2016 01:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/10/2016 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/10/2016 02:10

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 06/10/2016 02:10

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 06/10/2016 01:57

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 06/10/2016 01:55

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/10/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2016 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 30/09/2016 01:41

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 30/09/2016 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/09/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2016 01:14

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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