TJMT - 0002976-25.2010.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB: 3942/MT

CPF *59.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

FREITAS PENNA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 24.710.238/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 14:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/05/2025 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 14:46

    Transitado em Julgado em 28/02/2025

  • 21/05/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/02/2025 23:59

  • 06/02/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/04/2024 23:59

  • 29/02/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 12:22

    Devolvidos os autos

  • 21/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:26

    Devolvidos os autos

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de resposta

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de intimação

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de intimação

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de decisão

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de intimação

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de intimação

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de decisão

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 03/03/2021 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/03/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 05:15

    Decorrido prazo de FREITAS PENNA & CIA LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2020 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2020 00:39

    Publicado Despacho em 05/05/2020.

  • 06/05/2020 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2020

  • 29/04/2020 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 20:57

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/12/2019.

  • 11/12/2019 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2019 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 10:21

    Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

  • 23/10/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2019 00:00

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 09/07/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2019 00:00

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 09/07/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 00:00

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/04/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/04/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/03/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/03/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2018 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/11/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/11/2018 00:00

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

  • 31/05/2016 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2015 00:00

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 05/02/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2015 00:00

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 17/11/2014 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/05/2014 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 14/08/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/06/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/03/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/09/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/09/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/09/2011 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2011 00:00

    Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 26/08/2011 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2011 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/01/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/01/2011 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/01/2011 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/12/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/06/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 08/06/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/06/2010 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/04/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/04/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/04/2010 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 13/04/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2010 00:00

    Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 07/04/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2010 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/04/2010 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 07/04/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 29/03/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/01/2010 00:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2010

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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