TJMT - 0000891-28.2013.8.11.0052

1ª instância - Rio Branco - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELA PENA DA SILVA

CPF *09.***.*12-32

TAILA LURDES PENA LAET

Advogados

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 9793/MT

CPF *59.***.*81-53

ADAILTON DA SILVA PERES

OAB: 5106/MT

CPF *36.***.*71-15

RAFFAELE DOS SANTOS CAMARGO

OAB: 18227/MT

CPF *19.***.*85-08

Polo Passivo

Partes

JALVES LAET FILHO

CPF *11.***.*91-25

Advogados

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS

OAB: 27830/MT

CPF *67.***.*98-49

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO

OAB: 21711/MT

CPF *25.***.*64-12

ADAILTON DA SILVA PERES

OAB: 5106/MT

CPF *36.***.*71-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 06:43

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 06:43

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/04/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 02:24

    Decorrido prazo de MARCELA PENA DA SILVA em 08/04/2025 23:59

  • 10/04/2025 02:24

    Decorrido prazo de RAFFAELE DOS SANTOS CAMARGO em 08/04/2025 23:59

  • 02/04/2025 02:08

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 02/04/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 28/03/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:59

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 21/02/2025 13:59

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 21:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 24/04/2024 23:59

  • 25/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de RAFFAELE DOS SANTOS CAMARGO em 24/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

  • 17/04/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/04/2024 01:17

    Publicado Intimação em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 01:17

    Publicado Intimação em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 17/04/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2024 17:34

    Homologada a Transação

  • 12/03/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 18:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de RAFFAELE DOS SANTOS CAMARGO em 08/02/2024 23:59.

  • 03/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 03:50

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0000891-28.2013.8.11.0052 EXEQUENTE: TALIA LURDES PENA LAET REPRESENTANTE: MARCELA PENA DA SILVA EXECUTADO: JALVES LAET FILHO

    VISTOS.

    Trata-se de execução de alimentos, pelo rito da expropriação, proposta por Talia Lurdes Pena Laet, representada por sua genitora Marcela Pena da Silva, em face de seu genitor Jalves Laet Filho, devidamente qualificados nos autos.

    O representante do Parquet não se opôs ao pedido da exequente, para prosseguimento da execução. É o relato.

    Decido.

    Altere-se o polo ativo, promovendo a inclusão da menor Talia Lurdes Pena Laet, no polo ativo e Marcela Pena da Silva apenas como representante.

    Ademais, não há que se falar em julgamento antecipado do mérito, tal como requestado (id. 93669146).

    Deste modo, visando o prosseguimento do feito, determino a intimação do executado, para que efetue o pagamento dos valores remanescentes relacionados a mensalidade escolar e plano de saúde (vencidos e vincendos), bem como efetuar tais pagamentos com regularidade, sob pena de penhora.

    Fixo prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a exequente para requerer de direito, prazo de 5 dias.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

  • 14/12/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 04:02

    Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 05:05

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 18/11/2023 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 18:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/11/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 09:40

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2023 11:56

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 13:43

    Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

  • 23/10/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 21:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 02:18

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2022 03:54

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 26/08/2022 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:17

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 06:42

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2022 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 09/02/2022 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2022 02:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/02/2022 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2022 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/09/2021 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2021 02:22

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 03/08/2021 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/07/2021 01:47

    Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

  • 30/07/2021 01:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/07/2021 01:37

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 16/07/2021 02:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/07/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/07/2021 01:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/07/2021 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2021 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2021 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2021 01:11

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 22/04/2021 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/04/2021 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/04/2021 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 25/03/2021 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2021 02:33

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/03/2021 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/03/2021 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 24/03/2021 01:53

    Remessa (Remessa)

  • 22/03/2021 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/03/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/03/2021 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2021 02:20

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

  • 17/11/2020 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2020 02:09

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 28/10/2020 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/10/2020 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/10/2020 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/10/2020 01:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/10/2020 01:18

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 02/10/2020 01:42

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 02/10/2020 01:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/10/2020 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/09/2020 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/09/2020 02:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/09/2020 00:59

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/09/2020 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/09/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/09/2020 02:05

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/09/2020 02:04

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 23/09/2020 02:03

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 23/09/2020 01:45

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 23/09/2020 01:40

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 22/09/2020 01:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2020 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/09/2020 02:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/09/2020 02:00

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 11/09/2020 01:25

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 10/09/2020 02:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2020 00:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:43

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/02/2020 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2020 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/01/2020 02:14

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 08/01/2020 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2019 01:16

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 14/08/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2019 02:19

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 30/07/2019 02:19

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 30/07/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/07/2019 00:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/07/2019 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/07/2019 01:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/07/2019 02:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/06/2019 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/05/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2019 01:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/05/2019 02:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/05/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/04/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/04/2019 02:26

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 01/04/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 02:03

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 11/02/2019 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/03/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2018 01:57

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 06/03/2018 01:57

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 02/03/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2018 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2018 00:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/02/2018 00:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/11/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/11/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2017 01:00

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 06/11/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2017 01:41

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/10/2017 01:25

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/10/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 08/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2017 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2017 01:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2017 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/06/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 12/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/05/2017 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/04/2017 02:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/04/2017 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/04/2017 01:37

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/03/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2017 01:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2017 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2017 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/02/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/02/2017 01:17

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 10/03/2014 02:40

    Definitivo (Arquivamento)

  • 27/02/2014 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/02/2014 02:03

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/02/2014 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/02/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2014 01:17

    Movimento Legado (Formal de Partilha Expedido)

  • 03/02/2014 01:09

    Movimento Legado (Formal de Partilha Expedido)

  • 28/01/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2013 02:09

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/11/2013 02:33

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/11/2013 02:12

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 18/11/2013 01:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/11/2013 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2013 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2013 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2013 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2013 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2013 01:15

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 21/10/2013 01:15

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/10/2013 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2013 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/09/2013 01:33

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/09/2013 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2013 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2013 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2013 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2013 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/08/2013 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2013 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 08/08/2013 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2013 01:16

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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