TJMT - 0005593-69.2010.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ: 03.439.239/0001-50

Advogados

ONILDO BELTRAO LOPES

OAB: 2770/MT

CPF *54.***.*09-91

Polo Passivo

Partes

AGENOR JACOMINI - ME

CNPJ: 02.295.832/0001-08

Advogados

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR

OAB: 22227/MT

CPF *50.***.*62-03

HERBERT DE SOUZA PENZE

OAB: 22475/MT

CPF *46.***.*38-05

LUCAS DOS SANTOS FERNANDES

OAB: 22838/MT

CPF *11.***.*00-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 16:47

    Decorrido prazo de AGENOR JACOMINI - ME em 22/08/2025 23:59

  • 31/07/2025 16:56

    Publicado Sentença em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/07/2025 16:40

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/03/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2024 03:26

    Decorrido prazo de AGENOR JACOMINI - ME em 25/01/2024 23:59.

  • 03/12/2023 00:00

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 03/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0005593-69.2010.8.11.0004.

    EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: AGENOR JACOMINI - ME

    VISTOS.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em face de AGENOR JACOMINI - ME. É o relatório.

    DEFERIDO o pedido de busca de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) em nome dos executados, via RENAJUD, a ordem restou infrutífera, conforme extrato acostado.

    Isto posto, INTIME-SE o exequente para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 15(quinze) dias.

    Transcorrido o prazo, sem manifestação processual, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    BARRA DO GARÇAS, 29 de novembro de 2023.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

  • 29/11/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:33

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/10/2023 19:08

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2023 20:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 16:56

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 12/09/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 18:32

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 07:48

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 00:00

    Baixa Administrativa

  • 17/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:54

    Arquivado Provisoramente

  • 06/05/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 04:19

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 01:24

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 22/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:15

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/11/2019 02:26

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 21/11/2019 02:24

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 28/05/2019 02:18

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 23/05/2019 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/05/2019 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/05/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/04/2019 01:10

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 11/04/2019 01:08

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 08/01/2019 02:12

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 08/10/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 02:02

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 04/10/2018 02:02

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/10/2018 02:02

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 04/10/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 01:56

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 04/10/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 01:45

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 28/06/2017 00:50

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 03/03/2017 01:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/02/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2017 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2016 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/12/2016 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2016 01:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/06/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2016 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2016 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/02/2016 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/12/2015 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2015 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/12/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/10/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2015 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/09/2015 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/02/2015 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2015 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2015 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/02/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2015 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/01/2015 01:32

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/12/2014 01:02

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/12/2014 00:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/10/2014 01:12

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 11/08/2014 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 23/07/2014 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/07/2014 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/07/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/03/2014 02:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/03/2014 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/03/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/03/2014 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2014 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2013 01:57

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/11/2013 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2013 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/11/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2013 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2013 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/10/2013 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/10/2013 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2013 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/08/2013 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2013 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2013 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/03/2013 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2013 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/03/2013 02:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/02/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2013 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2013 02:25

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/11/2012 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/11/2012 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/11/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/11/2012 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 13/11/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/11/2012 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/11/2012 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/10/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/10/2012 00:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/10/2012 00:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/10/2012 00:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/10/2012 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/10/2012 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2012 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2012 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/06/2012 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 05/06/2012 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/06/2012 01:45

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/06/2012 00:48

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 18/05/2012 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 16/05/2012 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/05/2012 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2012 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2012 01:14

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 30/03/2012 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/03/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 28/03/2012 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2012 01:52

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 20/03/2012 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2012 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/03/2012 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/03/2012 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/03/2012 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/03/2012 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/03/2012 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/02/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/01/2012 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 13/01/2012 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/12/2011 02:02

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/12/2011 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2011 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2011 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2011 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/12/2011 01:05

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 23/09/2011 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 21/09/2011 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/09/2011 01:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/09/2011 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 09/09/2011 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/09/2011 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/09/2011 01:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/04/2011 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 04/04/2011 01:51

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/04/2011 01:31

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 29/03/2011 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 29/03/2011 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/03/2011 02:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 11/03/2011 01:13

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/11/2010 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/11/2010 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/11/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/11/2010 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/11/2010 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/11/2010 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2010 01:06

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/11/2010 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2010 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 13/10/2010 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/09/2010 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2010 01:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/09/2010 01:20

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 14/09/2010 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2010 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2010 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/09/2010 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/09/2010 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/08/2010 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 06/08/2010 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 04/08/2010 02:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2010

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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