TJMT - 0013116-34.2019.8.11.0064

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CARLOS EDUARDO LIMA SILVA

CPF *59.***.*24-31

Advogados

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 12062/MT

CPF *93.***.*18-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA

CPF *09.***.*36-58

VANDERLEIA INOCENCIA DA SILVA MORAES

CPF *19.***.*21-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 02:37

    Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 06:52

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido à CONTADORA, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

    Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

    Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

    Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

    Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

    Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciária” preencher com os respectivos valores.

    Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

    O valor de R$ 71,34 devido à CONTADORA poderá ser pago por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

    Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

    ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das Custas Judiciais e/ou Taxa judiciária, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

  • 30/11/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 27/11/2023 17:25

    Realizado cálculo de custas

  • 01/09/2023 14:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/09/2023 14:05

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 25/08/2022 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:35

    Juntada de

  • 25/08/2022 13:12

    Juntada de

  • 24/08/2022 04:17

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 24/08/2022 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/01/2021 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/01/2021 02:31

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 28/01/2021 02:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/01/2021 02:06

    Definitivo (Arquivamento)

  • 19/01/2021 02:06

    Definitivo (Arquivamento)

  • 13/01/2021 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 13/01/2021 02:40

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 13/01/2021 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/01/2021 02:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/01/2021 02:02

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 13/01/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/01/2021 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/01/2021 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 13/01/2021 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/01/2021 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/01/2021 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/01/2021 01:10

    Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

  • 13/01/2021 01:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/01/2021 01:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/06/2020 01:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/04/2020 02:38

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 28/04/2020 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/04/2020 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/03/2020 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/03/2020 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/03/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2020 01:13

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 19/03/2020 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2020 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/03/2020 02:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/03/2020 02:16

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

  • 17/03/2020 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2020 01:34

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/03/2020 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/03/2020 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2020 02:09

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/03/2020 02:05

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 09/03/2020 01:52

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 09/03/2020 01:49

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 09/03/2020 01:48

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/03/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2020 02:27

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/03/2020 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/02/2020 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/02/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/02/2020 02:06

    Juntada (Juntada)

  • 20/02/2020 02:01

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/02/2020 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2020 01:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/02/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2020 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2020 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 02:24

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 19/02/2020 02:24

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 19/02/2020 02:21

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 19/02/2020 01:34

    Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

  • 19/02/2020 01:33

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/02/2020 01:33

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/02/2020 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/02/2020 01:27

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/02/2020 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2020 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/02/2020 01:33

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 11/02/2020 02:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/02/2020 02:24

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/02/2020 02:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/02/2020 01:52

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 11/02/2020 01:25

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 05/02/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 02:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/02/2020 00:42

    Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

  • 31/01/2020 01:27

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/01/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/01/2020 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/01/2020 01:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/01/2020 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2020 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/01/2020 02:40

    Juntada (Juntada)

  • 23/01/2020 02:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/01/2020 02:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/01/2020 02:04

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 23/01/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/01/2020 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/01/2020 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/01/2020 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/01/2020 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/01/2020 01:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/01/2020 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2020 01:58

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 22/01/2020 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2020 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2020 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2020 01:49

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/01/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/01/2020 01:29

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 14/01/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/01/2020 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/01/2020 01:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/01/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/01/2020 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/01/2020 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 08/01/2020 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2020 02:19

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/01/2020 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/01/2020 02:33

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/01/2020 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/01/2020 01:57

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 02/01/2020 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/12/2019 02:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/12/2019 02:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/12/2019 02:21

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 30/12/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/12/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/12/2019 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/12/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 29/12/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/12/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/12/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/12/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/12/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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