TJMT - 1000526-08.2020.8.11.0085

1ª instância - Terra Nova do Norte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA

CNPJ: 37.465.598/0001-02

Advogados

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS

OAB: 20868/MT

CPF *11.***.*66-70

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/4469-86

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 11065/MT

CPF *68.***.*00-06

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB: 3056/MT

CPF *33.***.*54-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2024 05:30

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 08:47

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 08:47

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/02/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 16:24

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 03:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 07:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 07:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 09/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:49

    Publicado Sentença em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - AUTOS DO PROCESSO N: 1000526-08.2020.8.11.0085

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal de Nova Guarita/MT em face do Banco Bradesco S/A, com base na certidão de dívida ativa - id. 33470086.

    Houve a prestação de garantia por meio do depósito de id. 73289132.

    Os embargos à execução opostos pela parte executada foram julgados improcedentes (id. 131594378 e seguintes), com trânsito em julgado certificado a fls. 16 do referido id.

    A Fazenda Municipal pugnou pela extinção da presente execução fiscal, com a quitação do débito, e levantamento das quantias (id. 131594366).

    Decido.

    Julgados improcedentes os embargos à execução fiscal (n° 1000717-53.2020.8.11.0085) o levantamento do depósito efetuado para garantia é medida que se impõe, nos termos do requerimento de id. 131594366.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC e art. 1º da Lei n. 6.830/80.

    CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, nos termos fixados na decisão de id. 33471395, ressalvando que estes já foram depositados quanto da garantia do Juízo no id. 73289133.

    Levantem-se os valores depositados em id. 73289133.

    Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

    Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e.

    Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto.

    Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos do processo, com as baixas, anotações e comunicações de praxe.

    Diligências necessárias.

    Publicação e registro automáticos.

    Intimem-se.

    Terra Nova do Norte/MT, 14 de dezembro de 2023.

    Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

  • 16/12/2023 06:59

    Juntada de certidão da contadoria

  • 15/12/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:34

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 11/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 25/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2023 03:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:50

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:31

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2021 06:08

    Decorrido prazo de HECTOR LUIZ RAMOS MARKS em 23/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 06:20

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 30/09/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2021 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 10:42

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2020 08:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 08:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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