11/03/2025 07:37

Recebidos os autos
11/03/2025 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/03/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 07/03/2025 23:59
07/03/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59
26/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 10:22

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59
12/11/2024 02:05

Decorrido prazo de IDALVA DA SILVA TOMAZELLI em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 11/11/2024 23:59
19/10/2024 02:04

Publicado Intimação em 18/10/2024.
19/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 13:09

Conclusos para julgamento
11/07/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/07/2024 14:40, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO
08/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo de IDALVA DA SILVA TOMAZELLI em 09/05/2024 23:59
02/05/2024 01:47

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 19:36

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/07/2024 14:40, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO
29/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 19/04/2024 23:59
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59
12/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:19

Decorrido prazo de IDALVA DA SILVA TOMAZELLI em 15/02/2024 23:59.
22/12/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1001217-19.2023.8.11.0052 REQUERENTE: IDALVA DA SILVA TOMAZELLI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VISTOS.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC e seguintes.

Anote-se.

Recebo a petição inicial, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, eis que preenchidos os requisitos.

Quanto à tutela de urgência, em sede de cognição judicial, estreita-se a análise dos requisitos esculpidos no art. 300 do CPC, ou seja, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Analisando a exordial e os documentos anexados, verifico que não restaram preenchidos os requisitos para concessão da tutela almejada.

Isso porque, a prova material carreada aos autos, nesse momento processual, não é suficiente e não revela a probabilidade que a lei exige para obtenção de tal benefício, demandando, portanto, dilação probatória.

Frisa-se que há patente controvérsia a demandar contraditório e instrução probatória, então, determinante a influir na probabilidade do direito, o que torna precária a constatação atual para afastar a presunção de veracidade da conclusão administrativa.

E mais, o caráter alimentar do benefício é precário para configurar excepcional urgência, tampouco para conceder por si só a tutela pleiteada, até porque, caso o direito não se confirme no mérito, a parte seria condenada a restituir a verba, vide Tema 692/STJ.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada, por ausência dos requisitos legais.

Ademais, dispenso a designação de audiência, levando-se em consideração o teor do ofício circular n.º 01/2016 AGU/PF-MT/DPREV, expedido pela parte requerida, informando a impossibilidade de comparecimento às audiências de mediação ante o reduzido número de procuradores na região, restando prejudicado o disposto no artigo 334, §5º, do CPC/2015.

Cite-se o INSS para, querendo, contestar a ação (art. 335, c/c 183, do CPC/2015).

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para impugnação no prazo legal ou, se for o caso, especificar as provas que pretende produzir/requerer o que entender de direito.

Com a juntada da contestação, (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito
18/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a IDALVA DA SILVA TOMAZELLI - CPF: *70.***.*37-49 (REQUERENTE).
12/12/2023 15:57

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 08:18

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 08:15

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 13:44

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:40

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 15:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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