TJMT - 1000256-29.2023.8.11.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:00
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59
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25/08/2025 18:21
Expedição de Outros documentos
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15/08/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 00:12
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59
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14/08/2025 16:29
Recebidos os autos
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14/08/2025 16:29
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
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14/08/2025 16:11
Juntada de Petição de recurso especial
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30/07/2025 19:33
Em cooperação judiciária
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30/07/2025 19:33
Em cooperação judiciária
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24/07/2025 02:04
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59
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24/07/2025 02:03
Publicado Acórdão em 24/07/2025.
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 07:28
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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22/07/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 13:27
Baixa Definitiva
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22/07/2025 13:27
Expedição de Outros documentos
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22/07/2025 13:27
Expedição de Outros documentos
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22/07/2025 13:27
Expedição de Outros documentos
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22/07/2025 13:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/07/2025 10:16
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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22/07/2025 10:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/07/2025 11:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/07/2025 08:02
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/07/2025 23:59
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14/07/2025 02:00
Publicado Intimação de pauta em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 23:03
Expedição de Outros documentos
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09/07/2025 23:03
Expedição de Outros documentos
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09/07/2025 15:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/07/2025 18:57
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 18:57
Expedição de Outros documentos
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08/07/2025 18:43
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/07/2025 16:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/07/2025 02:13
Publicado Acórdão em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 18:30
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 15:14
Expedição de Outros documentos
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30/06/2025 15:14
Expedição de Outros documentos
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30/06/2025 15:14
Baixa Definitiva
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30/06/2025 15:14
Expedição de Outros documentos
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30/06/2025 15:14
Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
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30/06/2025 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/06/2025 14:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/06/2025 11:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/06/2025 11:34
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/06/2025 11:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2025 07:40
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59
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12/06/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 14:04
Juntada de Petição de parecer
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09/06/2025 12:52
Expedição de Outros documentos
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09/06/2025 12:52
Expedição de Outros documentos
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09/06/2025 12:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/06/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 14:31
Expedição de Outros documentos
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27/05/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 18:59
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 17:23
Atribuição de competência temporária para câmara temporária
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22/05/2025 17:23
Recebidos os autos
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22/05/2025 17:23
Remetidos os Autos outros motivos para Câmara de Cooperação | Gabinete 2 - Turma 1 da Câmara de Cooperação
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21/05/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 15:29
Conclusos para decisão
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28/03/2025 17:48
Conclusos para despacho
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27/03/2025 18:10
Decisão interlocutória
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11/12/2024 23:36
Juntada de Certidão de distribuição anterior (aut)
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03/12/2024 16:42
Conclusos para decisão
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03/12/2024 16:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/11/2024 15:50
Juntada de Certidão
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28/11/2024 15:45
Juntada de Certidão
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27/11/2024 16:10
Recebidos os autos
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27/11/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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