TJMT - 1005509-32.2021.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Quarta Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 16:05
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
31/03/2025 16:02
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 16:00
Desapensado do processo 1017167-87.2020.8.11.0015
-
31/03/2025 16:00
Transitado em Julgado em 27/01/2025
-
06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. em 05/12/2024 23:59
-
06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de REALCE EMBALAGENS DE RAFIA LTDA em 05/12/2024 23:59
-
06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de CLAUDIO ZALAF ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de GLINFERTIL FOSFATOS NATURAIS LTDA em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de FORSAL - COMERCIO ATACADISTA DE SAL LTDA - ME em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de WAIG INDUSTRIAL LTDA em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de NC AUTO POSTO LTDA em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de VET-INOVA SAÚDE E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA EPP em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de FR NUTRAN ANIMAL LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de SELCO ENGENHARIA LTDA em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de SOLUCAO AGRO-RURAL LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de CARLOS LUIZ CORLASSOLI em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de TRANSRIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de REBOUCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de LEONARDO COUTINHO CERAVOLO FILHO em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de MAURIVAN SISENANDO DE RESENDE em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de NUCTRAMIX LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de VALMOR ANTONIO GRANDO em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59
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06/12/2024 02:27
Decorrido prazo de TREVISOL RACOES LTDA em 05/12/2024 23:59
-
05/12/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 02:36
Publicado Decisão em 12/11/2024.
-
12/11/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
08/11/2024 17:54
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2024 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 01:26
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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30/05/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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28/05/2024 16:35
Expedição de Outros documentos
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10/05/2024 01:12
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 09/05/2024 23:59
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10/05/2024 01:12
Decorrido prazo de TREVISOL RACOES LTDA em 09/05/2024 23:59
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02/05/2024 02:15
Publicado Intimação em 02/05/2024.
-
02/05/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
30/04/2024 18:04
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2024 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 12:41
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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12/01/2024 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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11/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1005509-32.2021.8.11.0015.
Trata-se de AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa TREVISOL RAÇÕES LTDA, cujo processamento foi deferido, em 10/12/2020 (id n.º 45668997).
Após regular tramitação do feito e apresentação do plano de recuperação judicial (ids n.º 48849287/48850261), houve a apresentação de objeção por alguns credores.
Em consequência, foi convocada a Assembleia Geral de Credores, levada a votação, em 31/08/2021, quando foi obtida a aprovação do plano de recuperação judicial, com algumas modificações (ids n.º 64409668/64417863).
Em 23/11/2021, o plano de recuperação judicial foi homologado, nos termos da decisão do id n.º 70834709.
Foram interpostos recursos de agravo de instrumento em face da aludida decisão, a qual foi mantida pela Instância Superior (id n.º 81831436 e n.º 86568851).
A fase de execução do plano de recuperação judicial teve a fiscalização da administradora judicial, que apresentou relatórios mensais relativos ao seu cumprimento, desde abril de 2022, atestando a regularidade do cumprimento do plano de recuperação judicial. É o relatório.
Fundamento e decido.
O artigo 61 da Lei n.º 11.101/2005 estabelece: “Art. 61.
Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o juiz poderá determinar a manutenção do devedor em recuperação judicial até que sejam cumpridas todas as obrigações previstas no plano que vencerem até, no máximo, 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial, independentemente do eventual período de carência.” No caso dos autos, o plano de recuperação judicial foi homologado e foi concedida a recuperação judicial da empresa, em 23/11/2021 (id n.º 70834709).
Em relação ao cumprimento do plano, a administradora judicial têm apresentado relatórios mensais quanto a sua execução, não havendo pendência em relação aos credores.
Deste modo, constatando-se a regularidade quanto ao cumprimento do plano de recuperação judicial, é de rigor o encerramento da recuperação judicial, sendo certo que o plano de recuperação judicial deverá ser integralmente cumprido pela requerente, que deve observar os prazos quanto ao pagamento das obrigações vincendas, sob pena de execução individual ou eventual requerimento de falência, de acordo com o que dispõe o artigo 62, da Lei n.º 11.101/2005.
Sobre o tema, a doutrina orienta: “Independentemente do prazo de cumprimento das obrigações, o processo de recuperação tem um período máximo de existência, estabelecido em dois anos contados da decisão de concessão.
Mesmo que haja um aditamento do plano, o prazo será contado da concessão.
A intenção do legislador, ao fixar esse prazo máximo para o processo, foi reduzir os ônus que a manutenção indefinida do processo causaria ao próprio Poder Judiciário e especialmente ao devedor.
Se todas as obrigações previstas para esse prazo forem cumpridas, o juiz deverá extinguir o processo de recuperação, o que não significa necessariamente a extinção de todas as obrigações constantes do plano, que manterão seus prazos normais.” (Tomazette, Marlon.
Falência e recuperação de empresas – V.3 / Marlon Tomazette. – 11. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2023).
Ante o exposto, determino o encerramento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa TREVISOL RAÇÕES LTDA, com fulcro no artigo 63, da Lei n.º 11.101/2005. 1.
A recuperanda deverá efetuar o pagamento de eventual saldo relativo quanto aos honorários do Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
A Administradora Judicial deverá apresentar o relatório a que se refere ao artigo 63, III, da LRF, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, desonero o administrador judicial de tal encargo, nos termos do artigo 63, V, da LRF. 3.
A secretaria deve apurar a existência eventual de custas processuais remanescentes e intimar a recuperanda para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Comunique-se a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, bem como a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis, nos termos do artigo 63, inciso V, da LRF. 5.
Traslade-se cópia desta sentença aos autos n.º 1005509-32.2021.8.11.0015, arquivando-se aquele incidente processual.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito AP -
10/01/2024 17:02
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2024 17:01
Julgado procedente o pedido
-
19/12/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 15:00
Processo Desarquivado
-
17/11/2023 15:27
Juntada de Petição de manifestação
-
01/11/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2023 18:08
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2023 18:06
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2023 17:10
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2023 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2023 10:08
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2023 07:13
Arquivado Provisoramente
-
18/07/2023 17:58
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2023 23:59
Processo Desarquivado
-
20/06/2023 12:15
Arquivado Provisoramente
-
18/05/2023 16:03
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2023 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
13/04/2023 14:46
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2023 09:54
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
26/01/2023 10:24
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2022 11:55
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2022 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2022 16:27
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2022 11:51
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2022 17:21
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2022 13:53
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 05:44
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
07/11/2022 05:44
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
07/11/2022 05:44
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
05/11/2022 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
05/11/2022 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
05/11/2022 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:41
Decisão interlocutória
-
03/11/2022 17:29
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 17:59
Juntada de Petição de manifestação
-
05/10/2022 18:05
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2022 17:09
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2022 17:14
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2022 18:53
Publicado Intimação em 17/05/2022.
-
17/05/2022 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
13/05/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2022 14:31
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 04:49
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
29/03/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 17:03
Decisão interlocutória
-
29/03/2022 15:45
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 17:39
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2022 17:34
Juntada de Petição de manifestação
-
10/01/2022 12:48
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2021 17:06
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2021 10:30
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2021 17:09
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2021 02:55
Publicado Intimação em 25/10/2021.
-
25/10/2021 02:35
Publicado Intimação em 25/10/2021.
-
25/10/2021 02:35
Publicado Intimação em 25/10/2021.
-
25/10/2021 02:35
Publicado Intimação em 25/10/2021.
-
23/10/2021 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
-
23/10/2021 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
-
21/10/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 10:21
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2021 16:36
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2021 17:14
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2021 07:37
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
06/08/2021 01:45
Publicado Intimação em 06/08/2021.
-
06/08/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
04/08/2021 09:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 09:15
Expedição de Carta.
-
04/08/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2021 16:32
Juntada de Petição de manifestação
-
30/07/2021 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2021 01:50
Publicado Decisão em 28/07/2021.
-
28/07/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
26/07/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 16:08
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2021 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 05:48
Decorrido prazo de CLARISSE ODETE FACCIO FRONZA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de VANUZA SAGAIS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DAL BO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de FELIPE SCHMIDT ZALAF em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de VANEZA SAGAIS DE PAULA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de EDER SANSO SAGAIS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de CHRISSY LEAO GIACOMETTI em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de MELISSA AREND DAS NEVES em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 06:13
Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de CREDORES em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES GOMES em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de MARYANNA CAMPOS MOREIRA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de REINALDO CELSO BIGNARDI em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de HENRIQUE SCHMIDT ZALAF em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de DIEGO MENEZES VILELA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de CLAUDIO FELIPPE ZALAF em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de Jose Nazario Baptistella em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de ALEXANDRO PANOSSO em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE PRADA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:11
Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:11
Decorrido prazo de ZILAUDIO LUIZ PEREIRA em 29/06/2021 23:59.
-
28/06/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 05:41
Decorrido prazo de NUCTRAMIX LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 05:38
Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 05:38
Decorrido prazo de TREVISOL RACOES LTDA em 18/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 04:29
Publicado Intimação em 15/06/2021.
-
15/06/2021 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
11/06/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 04:26
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
24/05/2021 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 15:59
Decisão interlocutória
-
24/05/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 15:37
Classe Processual alterada de DISCRIMINATÓRIA (96) para RELATÓRIO FALIMENTAR (135)
-
18/05/2021 12:04
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2021 05:59
Decorrido prazo de NUCTRAMIX LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 05:59
Decorrido prazo de TREVISOL RACOES LTDA em 10/05/2021 23:59.
-
19/04/2021 17:32
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2021 04:31
Publicado Despacho em 16/04/2021.
-
16/04/2021 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
14/04/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 12:21
Recebido pelo Distribuidor
-
31/03/2021 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
31/03/2021 12:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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