17/04/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
17/04/2024 18:45

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 17:46

Recebidos os autos
17/04/2024 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal
17/04/2024 17:46

Recebidos os autos
17/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:44

Juntada de .STJ RO Desprovido
21/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
19/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:11

Recebidos os autos
19/03/2024 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
19/03/2024 12:57

Juntada de Petição de recurso ordinário
16/03/2024 01:43

Publicado Intimação de Acórdão em 14/03/2024.
16/03/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PEDIDO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR EDITAL E DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – READEQUAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA – REJEIÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – PRINCÍPIO DO PAS DE NULLILTÉ SANS GRIEF – DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU – ORDEM DENEGADA. “[...] A jurisprudência desta Corte Superior há muito se firmou no sentido de que a declaração de nulidade exige a comprovação de prejuízo, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, previsto no art. 563 do Código de Processo Penal. [...]” (AgRg no HC n. 690.348/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 15/12/2022.)
12/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 16:41

Denegado o Habeas Corpus a FABIANO GIAMPIETRO MORALES - CPF: *19.***.*52-81 (PACIENTE), JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS (IMPETRADO), MARIA DA SILVA DE ALMEIDA - CPF: *31.***.*88-20 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MA
07/03/2024 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 19:10

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 18:47

Conclusos para julgamento
15/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:46

Decorrido prazo de WALTER JORGE GIAMPIETRO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:27

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

"...Logo, por não visualizar, ao menos em princípio, situação que denote abuso de poder ou manifesta ilegalidade, indefiro a liminar vindicada".

Desembargador Pedro Sakamoto Relator em substituição legal
19/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1000565-27.2024.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GILBERTO GIRALDELLI.
18/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:10

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/01/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:15

Juntada de Certidão
18/01/2024 01:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 01:37

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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