20/08/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 04:31

Decorrido prazo de RITA MAFINI FERRARI em 08/08/2025 23:59
01/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 04:58

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 11:07

Devolvidos os autos
28/07/2025 11:07

Juntada de Certidão de distribuição (aut)
06/06/2025 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 05:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2025 23:59
08/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:34

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/04/2025 03:18

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos
08/04/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/12/2024 13:42

Recebimento do CEJUSC.
06/12/2024 21:34

Juntada de Petição de termo de audiência
06/12/2024 21:28

Audiência do art. 334 CPC realizada para 06/12/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
06/12/2024 13:54

Recebidos os autos.
06/12/2024 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 00:18

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/11/2024 13:28

Recebimento do CEJUSC.
26/11/2024 13:25

Audiência do art. 334 CPC redesignada para 06/12/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
26/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:08

Recebidos os autos.
26/11/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/11/2024 02:18

Decorrido prazo de RITA MAFINI FERRARI em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/11/2024 23:59
11/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 14:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/11/2024 16:04

Recebimento do CEJUSC.
05/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:55

Audiência do art. 334 CPC designada para 02/12/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
05/11/2024 15:53

Audiência do art. 334 CPC cancelada para 05/12/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
05/11/2024 15:46

Audiência do art. 334 CPC designada para 05/12/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
05/11/2024 15:30

Recebidos os autos.
05/11/2024 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:53

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de RITA MAFINI FERRARI em 10/04/2024 23:59
05/04/2024 00:20

Publicado Decisão em 18/03/2024.
05/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
03/04/2024 13:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 14:48

Apensado ao processo 1003726-04.2023.8.11.0025
15/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:44

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1004369-59.2023.8.11.0025 EMBARGANTE: RITA MAFINI FERRARI EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

Determinada a emenda à inicial em Id. 137346753, a parte embargante juntou declaração de isenção do imposto de renda (Id. 139918531), bem como três extratos de uma conta bancária (Id. 139918532, 139918533 e 139918534).

Ocorre que, deixou de juntar os comprovantes de renda do seu cônjuge, embora expressamente exigido no despacho acima mencionado.

Ainda, quando da assinatura do contrato que deu origem à execução, a embargante qualificou-se como empresária e, neste autos, informou que é "do lar" (sic).

Diante disso, intime-a para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, juntando cópia do seu documento pessoal, eis que não consta nestes embargos, bem como que anexe o comprovante dos rendimentos do seu esposo e o da sua empresa.

Destaco que o não atendimento das providências acima declinadas acarretará o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Com a juntada ou decorrido o prazo acima sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me imediatamente conclusos.

Juína/MT, data registrada no sistema.

PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito
31/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:16

Conclusos para decisão
30/01/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 18:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1004369-59.2023.8.11.0025 EMBARGANTE: RITA MAFINI FERRARI EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

A alegada hipossuficiência da parte autora não restou demonstrada.

Malgrado a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência seja assegurada pelo art. 99, § 3º, do CPC, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que tal benefício será concedido para aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos;” (sem destaques no original).

Assim, intime-se ela para que, no prazo de 15 dias, comprove o alegado, acostando aos autos cumulativamente cópia de carteira de trabalho/holerite, extrato de movimentação de conta bancária dos últimos 3 meses e declaração atualizada do imposto de renda (IRPF), a fim de se aferir eventual hipossuficiência.

Além disso, em se tratando de pessoa casada ou união estável, necessário se faz a juntada dos mesmos comprovantes acima declinados do cônjuge ou companheiro.

Acrescenta-se que para sanar quaisquer dúvidas, este Juízo efetuará pesquisas pelos Sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, CAGED e CEI, inclusive com acesso aos dados da Receita Federal.

Ressalta-se que o não atendimento das providências acima declinadas acarretará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Juína/MT, data registrada no sistema.

PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito
12/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:05

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:54

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 18:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/12/2023 18:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006219-08.2023.8.11.0007

Fernando Volpe dos Santos

Estado de Mato Grosso

Advogado: Ueslei de Melo Rodrigues de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1000120-88.2024.8.11.0006

Pantanal Holding LTDA

Advogado: Claudia Angelica de Moraes Navarro

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/05/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1000574-60.2024.8.11.0041

Luiz Alberto Gebrim

Aguas Cuiaba S.A. - Concessionaria de Se...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/01/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1000704-67.2024.8.11.0003

Ismailei Marcelo Lacerda

Vivo S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/01/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1004369-59.2023.8.11.0025

Rita Mafini Ferrari

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/06/2025 17:09

Exibir Processo