TJMT - 1002630-22.2020.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 11:57
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 11:57
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
27/08/2025 01:59
Transitado em Julgado em 27/08/2025
-
27/08/2025 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 26/08/2025 23:59
-
27/08/2025 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 26/08/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de SEBASTIANA APARECIDA LOPES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de LEILA CUSTODIA DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de EMILLY APARECIDA LOPES LEAL em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de JUAREZ ITACARAMBI DA SILVA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DE FREITAS em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de LEVY ALEXANDRE DA COSTA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de ODEVAL AFONSO PEREIRA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE JESUS em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA SILVA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de JORCELINO PEREIRA DE FREITAS em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:36
Decorrido prazo de JOALITA CARDOSO SILVA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de JOANY RIBEIRO DE ASSIS em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de MARIA KINOU LIMA DA SILVA INACIO em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ANGELITA GOMES FERREIRA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE NOVAIS em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de EDVIRGEM LOPES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de SIRSA TEIXEIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59
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26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de FERNANDO MANUEL SANTANA DE OLIVEIRA FRANCISCO em 25/07/2025 23:59
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26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO DUTRA BALBINO em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ELISANGELA ROSENO DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ADIR FERREIRA DE SOUSA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de WALDIR PEDRO LEAL em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de CARLUCIO ALVES ASSUNCAO em 25/07/2025 23:59
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26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de CARLA CLAUDINA QUEIROZ em 25/07/2025 23:59
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26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de JOSE ESTENIO LOPES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ASELMO FERREIRA DANTAS em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de POSSUIDOR QUE ESTIVER NA POSSE DO LOTE em 25/07/2025 23:59
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26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA BELTRAMIN em 25/07/2025 23:59
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26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DE JESUS em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DE MELO em 25/07/2025 23:59
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26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO LIMA INÁCIO em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de IZAQUE RAFAEL LIMA INÁCIO em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de MIGUEL MOREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59
-
26/07/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/07/2025 23:59
-
04/07/2025 02:02
Publicado Acórdão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 14:20
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
02/07/2025 11:21
Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 11:21
Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 11:21
Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 11:21
Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 11:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ELISANGELA ROSENO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 20:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
01/07/2025 20:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/07/2025 08:55
Decorrido prazo de LEVY ALEXANDRE DA COSTA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 08:55
Decorrido prazo de JORCELINO PEREIRA DE FREITAS em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 08:55
Decorrido prazo de MARIA KINOU LIMA DA SILVA INACIO em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 08:55
Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de EMILLY APARECIDA LOPES LEAL em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de LEILA CUSTODIA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de JUAREZ ITACARAMBI DA SILVA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DE FREITAS em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ODEVAL AFONSO PEREIRA em 30/06/2025 23:59
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01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE JESUS em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA SILVA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de JOALITA CARDOSO SILVA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de JOANY RIBEIRO DE ASSIS em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ANGELITA GOMES FERREIRA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE NOVAIS em 30/06/2025 23:59
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01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de EDVIRGEM LOPES DE SOUZA em 30/06/2025 23:59
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01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de SIRSA TEIXEIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de FERNANDO MANUEL SANTANA DE OLIVEIRA FRANCISCO em 30/06/2025 23:59
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01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO DUTRA BALBINO em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ADIR FERREIRA DE SOUSA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de WALDIR PEDRO LEAL em 30/06/2025 23:59
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01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de CARLUCIO ALVES ASSUNCAO em 30/06/2025 23:59
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01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de CARLA CLAUDINA QUEIROZ em 30/06/2025 23:59
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01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de JOSE ESTENIO LOPES DE SOUZA em 30/06/2025 23:59
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01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ASELMO FERREIRA DANTAS em 30/06/2025 23:59
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01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DE JESUS em 30/06/2025 23:59
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01/07/2025 02:10
Decorrido prazo de MIGUEL MOREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59
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26/06/2025 02:23
Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 25/06/2025 23:59
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24/06/2025 02:11
Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/06/2025 23:59
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23/06/2025 07:18
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2025 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/06/2025 02:10
Publicado Intimação de pauta em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
16/06/2025 12:48
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2025 12:47
Expedição de Outros documentos
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13/06/2025 18:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/05/2025 02:07
Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:07
Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de MIGUEL MOREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de SEBASTIANA APARECIDA LOPES DE SOUZA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO LOPES PRIETO em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de LEILA CUSTODIA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de EMILLY APARECIDA LOPES LEAL em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de JUAREZ ITACARAMBI DA SILVA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DE FREITAS em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de LEVY ALEXANDRE DA COSTA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ODEVAL AFONSO PEREIRA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE JESUS em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA SILVA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de JORCELINO PEREIRA DE FREITAS em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de JOALITA CARDOSO SILVA em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de JOANY RIBEIRO DE ASSIS em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de MARIA KINOU LIMA DA SILVA INACIO em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ANGELITA GOMES FERREIRA em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE NOVAIS em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de EDVIRGEM LOPES DE SOUZA em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de SIRSA TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de FERNANDO MANUEL SANTANA DE OLIVEIRA FRANCISCO em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO DUTRA BALBINO em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ELISANGELA ROSENO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ADIR FERREIRA DE SOUSA em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de WALDIR PEDRO LEAL em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de CARLA CLAUDINA QUEIROZ em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de CARLUCIO ALVES ASSUNCAO em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de JOSE ESTENIO LOPES DE SOUZA em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ASELMO FERREIRA DANTAS em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de POSSUIDOR QUE ESTIVER NA POSSE DO LOTE em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA BELTRAMIN em 15/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DE JESUS em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DE MELO em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO LIMA INÁCIO em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 02:02
Decorrido prazo de IZAQUE RAFAEL LIMA INÁCIO em 15/05/2025 23:59
-
07/05/2025 14:18
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:43
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2025 02:08
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 02:08
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 02:00
Publicado Acórdão em 22/04/2025.
-
22/04/2025 02:00
Publicado Acórdão em 22/04/2025.
-
18/04/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
18/04/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
17/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
17/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 17:21
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2025 17:21
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2025 16:57
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
16/04/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:51
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
16/04/2025 09:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2025 12:30
Conhecido o recurso de SEBASTIANA APARECIDA LOPES DE SOUZA - CPF: *19.***.*14-04 (APELANTE) e provido em parte
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO LOPES PRIETO em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de JUAREZ ITACARAMBI DA SILVA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de LEILA CUSTODIA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de EMILLY APARECIDA LOPES LEAL em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DE FREITAS em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de LEVY ALEXANDRE DA COSTA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE JESUS em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ODEVAL AFONSO PEREIRA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA SILVA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de JORCELINO PEREIRA DE FREITAS em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de JOALITA CARDOSO SILVA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de EDVIRGEM LOPES DE SOUZA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de JOANY RIBEIRO DE ASSIS em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de MARIA KINOU LIMA DA SILVA INACIO em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ANGELITA GOMES FERREIRA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE NOVAIS em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de SIRSA TEIXEIRA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de FERNANDO MANUEL SANTANA DE OLIVEIRA FRANCISCO em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO DUTRA BALBINO em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ELISANGELA ROSENO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de WALDIR PEDRO LEAL em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ADIR FERREIRA DE SOUSA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ASELMO FERREIRA DANTAS em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de CARLUCIO ALVES ASSUNCAO em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de CARLA CLAUDINA QUEIROZ em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de JOSE ESTENIO LOPES DE SOUZA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DE JESUS em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59
-
12/04/2025 02:02
Decorrido prazo de MIGUEL MOREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59
-
09/04/2025 19:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
09/04/2025 19:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/04/2025 14:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/04/2025 02:01
Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 03/04/2025 23:59
-
31/03/2025 12:09
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2025 02:04
Publicado Intimação de pauta em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
27/03/2025 20:17
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2025 20:16
Expedição de Outros documentos
-
24/03/2025 12:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/11/2024 15:25
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 18:19
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 12:32
Juntada de Petição de manifestação
-
24/09/2024 02:08
Publicado Intimação em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
22/09/2024 17:36
Expedição de Outros documentos
-
22/09/2024 16:33
Gratuidade da justiça não concedida a ADIR FERREIRA DE SOUSA - CPF: *27.***.*72-49 (APELANTE), ADRIANA CRISTINA BELTRAMIN (APELANTE), ANDERSON DE SOUZA SILVA - CPF: *54.***.*30-77 (APELANTE), ANGELA PEREIRA DE FREITAS - CPF: *95.***.*94-72 (APELANTE), ANG
-
20/09/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de LEILA CUSTODIA DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DE JESUS em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de EDVIRGEM LOPES DE SOUZA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de IZAQUE RAFAEL LIMA INÁCIO em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DE MELO em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de MARIA KINOU LIMA DA SILVA INACIO em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de SEBASTIANA APARECIDA LOPES DE SOUZA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO LIMA INÁCIO em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ANTONIO DUTRA BALBINO em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ELISANGELA ROSENO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de WALDIR PEDRO LEAL em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ANGELITA GOMES FERREIRA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de SIRSA TEIXEIRA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de POSSUIDOR QUE ESTIVER NA POSSE DO LOTE em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de FERNANDO MANUEL SANTANA DE OLIVEIRA FRANCISCO em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ADIR FERREIRA DE SOUSA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA BELTRAMIN em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de CARLUCIO ALVES ASSUNCAO em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de CARLA CLAUDINA QUEIROZ em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO LOPES PRIETO em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de JOSE ESTENIO LOPES DE SOUZA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ASELMO FERREIRA DANTAS em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de EMILLY APARECIDA LOPES LEAL em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de JUAREZ ITACARAMBI DA SILVA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de JORCELINO PEREIRA DE FREITAS em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA SILVA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de JOANY RIBEIRO DE ASSIS em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de JOALITA CARDOSO SILVA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DE FREITAS em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de LEVY ALEXANDRE DA COSTA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE NOVAIS em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ODEVAL AFONSO PEREIRA em 19/09/2024 23:59
-
20/09/2024 02:01
Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE JESUS em 19/09/2024 23:59
-
29/08/2024 02:08
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
27/08/2024 18:17
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 17:23
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2024 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2024 02:03
Publicado Intimação em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 17:53
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
23/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 19:08
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 17:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
08/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 14:09
Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
27/06/2024 14:55
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 14:55
Juntada de manifestação
-
27/06/2024 14:55
Juntada de manifestação
-
27/06/2024 14:55
Juntada de intimação
-
27/06/2024 14:55
Juntada de ato ordinatório
-
27/06/2024 14:55
Juntada de recurso de sentença
-
27/06/2024 14:55
Juntada de petição de habilitação nos autos
-
27/06/2024 14:55
Juntada de sentença
-
27/06/2024 14:55
Juntada de sentença
-
16/02/2024 17:34
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 17:34
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
16/02/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 18:51
Juntada de Petição de certidão
-
07/02/2024 18:39
Deliberado em Sessão - Retirado
-
05/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO LOPES PRIETO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de LEILA CUSTODIA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de EMILLY APARECIDA LOPES LEAL em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de JUAREZ ITACARAMBI DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de LEVY ALEXANDRE DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de ODEVAL AFONSO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE JESUS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de JORCELINO PEREIRA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de JOALITA CARDOSO SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de JOANY RIBEIRO DE ASSIS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de MARIA KINOU LIMA DA SILVA INACIO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de ANGELITA GOMES FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE NOVAIS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de EDVIRGEM LOPES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de SIRSA TEIXEIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de FERNANDO MANUEL SANTANA DE OLIVEIRA FRANCISCO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de ANTONIO DUTRA BALBINO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de ELISANGELA ROSENO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de ADIR FERREIRA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de WALDIR PEDRO LEAL em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de CARLUCIO ALVES ASSUNCAO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de CARLA CLAUDINA QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de JOSE ESTENIO LOPES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de ASELMO FERREIRA DANTAS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DE JESUS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:43
Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2024 03:30
Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:30
Decorrido prazo de MIGUEL MOREIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:30
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2024 04:03
Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
-
17/01/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
15/01/2024 17:01
Expedição de Outros documentos
-
15/01/2024 16:39
Expedição de Outros documentos
-
15/01/2024 13:23
Conclusos para julgamento
-
08/01/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 18:10
Conclusos para julgamento
-
30/06/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 18:54
Conclusos para julgamento
-
14/06/2022 18:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/06/2022 18:49
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 14:18
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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