TJMT - 0003663-45.2017.8.11.0012
1ª instância - Nova Xavantina - Segunda Vara Criminal e Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 02:13
Decorrido prazo de GUILHERME PAULINO DA SILVA RAMOS em 02/09/2024 23:59
-
27/08/2024 02:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59
-
27/08/2024 02:14
Decorrido prazo de GUILHERME PAULINO DA SILVA RAMOS em 26/08/2024 23:59
-
24/08/2024 02:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59
-
20/08/2024 18:20
Recebidos os autos
-
20/08/2024 18:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
20/08/2024 18:20
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 18:19
Transitado em Julgado em 20/08/2024
-
19/08/2024 02:08
Publicado Sentença em 19/08/2024.
-
17/08/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 12:52
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:52
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2024 12:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/08/2024 17:12
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 16:28
Juntada de Alvará
-
13/08/2024 13:43
Processo Desarquivado
-
06/08/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 19:38
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
19/07/2024 02:13
Decorrido prazo de GUILHERME PAULINO DA SILVA RAMOS em 18/07/2024 23:59
-
13/07/2024 02:08
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
13/07/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 15:27
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 15:26
Expedição de Outros documentos
-
09/07/2024 07:49
Juntada de Alvará
-
08/07/2024 17:58
Processo Desarquivado
-
05/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 17:46
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
01/07/2024 07:53
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2024 08:37
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 17:51
Processo Desarquivado
-
16/05/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 16:51
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
16/05/2024 16:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
30/04/2024 07:03
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2024 06:36
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2024 03:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.
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20/02/2024 03:21
Decorrido prazo de HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO em 19/02/2024 23:59.
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01/02/2024 20:12
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/01/2024 03:56
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
25/01/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0003663-45.2017.8.11.0012.
RECONVINTE: GUILHERME PAULINO DA SILVA RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos. 1.
Tendo em vista a concordância expressa do executado, HOMOLOGO a planilha de cálculos apresentada pelo credor/exequente (Id 92462653), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Com fulcro no artigo 535, §3º, do CPC, e com base no artigo 100, caput, da Constituição Federal e Resolução n.º 115 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, determino a EXPEDIÇÃO de PRECATÓRIO ou RPV, direcionada ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, observando-se as diretrizes dispostas Resolução Presi 32 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a qual instituiu o sistema eletrônico de requisições de pagamento – e-PrecWeb como meio oficial e exclusivo para emissão de ofícios requisitórios (precatórios e RPVs) de quantia certa a que for condenada a Fazenda Pública. 3.
Anoto que a requisição de pagamento deverá ser emitida em duas guias separadas, sendo uma em nome da parte beneficiária, e outra em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais. 4.
Sobre a RPV ou precatório expedido, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458/2017, do Conselho de Justiça Federal, oportunidade em que a parte credora poderá RENUNCIAR ao valor excedente ao montante estabelecido em lei para pagamento do crédito via Requisição de Pequeno Valor (RPV), advertindo-se que será expedido precatório na hipótese de não haver renúncia expressa no prazo assinalado. 5.
Transcorrido o prazo in albis, ou havendo das partes manifestação favorável, proceder-se-á a assinatura dos ofícios requisitórios (RPV ou Precatório), bem como a remessa imediata ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, via sistema e_PrecWeb, nos termos da Resolução Presi 32 do TRF1. 6.
Aguarde-se o pagamento dos valores em arquivo provisório.
Com a chegada da informação do pagamento da RPV ou precatório, DÊ-SE NOVA VISTA à parte exequente, para que requeira o que entender de direito. 7.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica.
Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito -
23/01/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 14:17
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2024 14:16
Expedição de Outros documentos
-
22/01/2024 14:52
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
-
26/09/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 03:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2023 23:59.
-
19/06/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 18:30
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2023 18:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/06/2023 17:12
Decisão interlocutória
-
23/03/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 08:34
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2023 18:56
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
08/03/2023 18:56
Processo Desarquivado
-
08/03/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 10:13
Recebidos os autos
-
08/11/2022 10:13
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
15/08/2022 06:00
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
15/08/2022 05:59
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
31/03/2022 17:04
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 09:20
Transitado em Julgado em 16/062021
-
11/02/2022 09:11
Recebidos os autos
-
13/07/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 02:01
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.
-
09/07/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
07/07/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 02:12
Remessa (Remessa)
-
21/05/2021 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/05/2021 01:08
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
-
12/05/2021 01:39
Remessa (Remessa)
-
12/05/2021 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/05/2021 02:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/05/2021 02:16
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
11/05/2021 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2021 01:19
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
12/11/2019 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/11/2019 01:53
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
07/11/2019 01:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2019 01:34
Audiência (Audiencia Realizada)
-
17/10/2019 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/10/2019 02:19
Remessa (Remessa)
-
18/09/2019 00:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/09/2019 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/09/2019 02:22
Audiência (Audiencia Designada)
-
13/09/2019 02:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2019 01:38
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
12/09/2019 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/08/2019 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/06/2019 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/06/2019 02:39
Juntada (Juntada)
-
12/06/2019 02:39
Expedição de documento (Certidao)
-
09/06/2019 00:06
Remessa (Remessa)
-
31/05/2019 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/05/2019 01:45
Remessa (Remessa)
-
29/05/2019 01:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/05/2019 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/05/2019 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/04/2019 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/03/2019 01:13
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
15/03/2019 01:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/03/2019 01:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/03/2019 01:45
Expedição de documento (Certidao)
-
01/08/2017 02:24
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
31/07/2017 02:19
Movimento Legado (Remessa Cancelada)
-
21/07/2017 02:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
21/07/2017 02:01
Remessa (Remessa)
-
21/07/2017 02:01
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
06/07/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/07/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/07/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/07/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/07/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/07/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/07/2017 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/07/2017 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/07/2017 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/07/2017 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/07/2017 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/07/2017 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/07/2017 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/07/2017 01:31
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
05/07/2017 01:30
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
03/07/2017 02:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2017 02:15
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
19/06/2017 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/06/2017 01:11
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
19/06/2017 01:04
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2017
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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